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Acontece no Congresso – 14 a 18 de novembro 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 14 a 18 de novembro 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Conjuntura Política


De fora para dentro. A invasão que ocorreu nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados por grupo de extrema direita requerendo intervenção militar é um reflexo de parcela da população brasileira que está se inclinando a uma perigosa linha de pensamento autoritária, sectária e simpática a medidas reacionárias. O movimento sindical, tradicionalmente identificado com a esquerda política não estará imune a ataques vindos de grupos conservadores e formadores de opinião.

Fim da Contribuição Sindical! Começou a tramitar no Senado o PLS 385/2016, que altera a CLT para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências. Está no ar uma pesquisa que questiona a população sobre o mérito do projeto. Para votar CONTRA a proposta clique aqui.

Polêmicas contra a corrupção. Deputados pressionaram o relator da proposta das Medidas contra a Corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a manter em seu substitutivo artigo que endurece regras de punição a juízes, procuradores e promotores que cometerem crimes. O texto não foi votado na última 5ª feira (17/11) em função de mudanças de última hora no substitutivo para atender às demandas dos membros da Comissão sobre essa questão. Negociações em curso podem ainda alterar o texto da proposta.

Senado Federal

TERCEIRIZAÇÃO


Em reunião de líderes realizada na tarde da última 4ª feira (16/11), os senadores definiram o calendário de votações até o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano. Entre os vários assuntos que serão tratados pela Casa está a votação do projeto que regulamenta e estende a terceirização à atividade-fim das contratantes (PLC 30/2015). A intenção é que a matéria seja votada na Casa no dia 24/11, próxima 5ª feira.

Para ser incluído na Ordem do Dia, o projeto carece da deliberação de requerimentos pendentes, além da aprovação do regime de urgência à matéria, o que ainda não aconteceu. O ímpeto do calendário mostra quão obstinada está a base do governo em dar cabo aos projetos de seu interesse.

Caso o projeto receba emendas de mérito, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados, que apreciará as sugestões do Senado. Essa possibilidade é pequena, tendo em vista a pressa em colocar em vigor os projetos que os patrões do setor produtivos creem fazer melhorar o ambiente de negócios.

Comissão de assuntos sociais (CAS)


CAS aprovou projeto que regulamenta a contribuição sindical dos trabalhadores autônomos

A CAS aprovou nesta 4ª feira (16/11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2016, que altera a CLT para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.

O projeto é de autoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), e é apreciado em revisão pelo Senado Federal. Na CAS, o relator da matéria foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que havia apresentado parecer pela aprovação da matéria.

Adiante, a proposição será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Mais informações aqui.

Brasília-DF, 18 de novembro de 2016



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC


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