Conjuntura Política

 A prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, sobre suspeita de desvios no Ministério do Planejamento na monta de100 milhões de reais, relança os olhares da opinião pública sobre a corrupção nos governos do PT e atinge a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), sua esposa, e uma das maiores defensoras da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment.

Eduardo Cunha encontra-se cada vez mais isolado e sua saída definitiva da Câmara é tratada como questão de tempo. Processualmente, após a apresentação do recurso na CCJC, que ocorreu ontem (23), a comissão têm até 5 dias úteis para se pronunciar sobre a questão, caso não o faça neste período, sua pauta fica sobrestada. Admitido o recurso, o processo contra Cunha deverá retornar ao Conselho de Ética. Se for rejeitada sua manobra, a representação é enviada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguardará inclusão na Ordem do Dia. São necessários 257 votos para apear Eduardo Cunha do seu mandato parlamentar. Nos bastidores se discute quem será seu sucessor e comandará a Casa até fevereiro de 2017, quando em tese terminaria o mandato de Cunha na Presidência da Câmara.

Após a juntada de novos argumentos e a apresentação na 3ª feira (21) de um novo pedido de impeachment contra o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu postergar sua decisão sobre abertura ou não do processo. Michel Temer deu declarações à imprensa desaconselhando o prosseguimento do assunto no Senado.

Foi decidido que a presidente afastada Dilma Rouseff será convocada a depor na Comissão Especial do Impeachment no dia 6/7, porém não é obrigada a comparecer, podendo enviar seu advogado, o Ex-ministro José Eduardo Cardozo.

O cronograma do Impeachment foi alterado nesta semana em função do número de pessoas chamadas a depor na condição de testemunhas.   A partir de agora passa a ser o seguinte:

• 9/8: discussão e votação em Plenário do parecer da Comissão Especial. Se aprovado parecer a favor do Impeachment, os autos são enviados ao STF, que deverá agendar a data do julgamento final.
• 24/8: data prevista para o julgamento final.

Com a nova data, o processo se encerrará em paralelo com as Olimpíadas do Rio de Janeiro, o que conferirá caráter ainda mais dramático ao cenário político brasileiro, em função dos holofotes internacionais que serão atraídos a esse momento de instabilidade institucional.

Enquanto isso, o presidente interino Michel Temer (PMDB) articula a apresentação de uma agenda positiva que acene ao mercado sua intenção definitiva de propiciar a retomada da economia. Nesse período poderão ser apresentadas propostas de desregulamentações e aprovados projetos que já tramitam no Congresso como quebra do regime de partilha do Pré-sal. Temer tenta assim firmar-se como presidente e pressionar senadores indecisos a lhe conceder o voto de confiança na condução do país. De todo modo, sua interinidade ainda reverbera o receio entre investidores, que preferem aguardar a decisão final sobre o processo de impeachment para voltar a aplicar recursos no país.

Esforços para dar cabo a uma agenda positiva também partem de Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado Federal. Renan é alvo de nove inquéritos da Lava Jato e um da operação Zelotes, ele age para se manter como o fiel da balança, independente do governante. Na 4ª feira (22), Renan reforçou o pedido para que a Casa conclua as votações dos projetos da Agenda Brasil, conjunto de propostas elencadas por ele para a retomada do crescimento econômico.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), criada especificamente para acelerar a tramitação desses projetos, não conseguiu realizar nenhuma reunião deliberativa esse ano, uma vez que a maior parte de seus membros também compõe a Comissão Especial do Impeachment. O projeto que regulamenta a terceirização e abre as subcontratações para as atividades-fim das empresas está na CEDN e poderá sofrer alguma movimentação ainda neste semestre. A matéria é relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que ainda não apresentou seu parecer.

Câmara dos Deputados

Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical

Votação do relatório da Comissão do Financiamento da Atividade Sindical ficará para os dias 5 e 6 de julho

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Financiamento da Atividade Sindical reuniu-se com o propósito de votar o relatório apresentado pelo deputado Bebeto (PSB-BA), relator dos trabalhos do colegiado.

Em função de recentes alterações no texto e da falta de acordo em torno de sua proposta, foi concedida vista coletiva à matéria por solicitação dos deputados Zé Silva (SD-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Max Filho (PSDB-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG).

Dessa forma, foi definido na reunião que o anteprojeto do deputado Bebeto poderá ser alterado, mediante acordo com as entidades laborais e patronais. Novas reuniões serão marcadas nos dias 5 e 6/7 para que se vote o relatório final.

Posteriormente, a intenção do presidente da Comissão, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) é que seja apresentado um requerimento de urgência e a proposta seja apreciada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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Comissão de Educação (CE)

Comissão de Educação aprovou projeto que permite movimentação do FGTS para aquisição de lote residencial

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) 465/1999, que autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial.

Na Comissão, a proposta foi relatada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que apresentou parecer pela aprovação da matéria, com emendas ao substitutivo. O relator orientou a supressão do dispositivo que permitia a movimentação na conta vinculada do FGTS para amortização da dívida com o Financiamento Estudantil (FIES).

A matéria segue à análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Comissão da Mulher debaterá licença paternidade e identidade de gênero

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou o requerimento 9/2016, de autoria da deputada Tia Eron (PRB-BA), que solicita a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) destinada a debater o aumento da licença paternidade como estratégia para o desenvolvimento integral na primeira infância.

• A audiência foi agendada para o dia 6/7.

Também foi aprovado o requerimento 17/2016, novamente da deputada Tia Eron, que solicitou a inclusão de convidados em audiência     a pública que debaterá o significado da palavra gênero e a estigmatização do termo.

• É previsto que esta audiência ocorrerá no dia 13/07.

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