Prevenção de acidentes e doenças profissionais

Na manhã desta segunda-feira (10), realizou-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal uma audiência pública, a requerimento do senador Paulo Paim PT/RS, cujo tema era a garantia do direito do trabalhador quanto à prevenção de acidentes e doenças profissionais. Representantes de trabalhadores denunciaram o não cumprimento na Norma Regulamentadora 36, que estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados.

Participaram da audiência pública o representante do Ministério do Trabalho, Leoclides Milton Arruda; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI e da Nova Central Sindical de Trabalhadores,José Calixto Ramos, e o representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Valdir Pereira da Silva. A ausência da Confederação Nacional da Indústria foi motivo de queixa.

As entidades representativas dos trabalhadores reclamaram que os grandes frigoríficos não cumprem a Norma Reguladora nº 36.

Durante os debates foram apresentadas as seguintes sugestões:

– contratação pelo Ministério do Trabalho de mais fiscais;

– realização de forças-tarefas de fiscalização em frigoríficos;

– criação de legislação que dê autonomia para médicos e engenheiros de segurança do trabalho que atuam nessas empresas;

–  redução da jornada de trabalho para os trabalhadores do setor;

– aplicação de multas mais altas às empresas que descumprirem as determinações da NR 36;

– boicote aos produtos das empresas que continuarem a desrespeitarem as regras.

Segundo o representante do Ministério do Trabalho, Leoclides Milton Arruda, para as empresas, pagar as multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho é menos oneroso do que readequar a estrutura dos frigoríficos. O senador Paim destacou que não havia um movimento contra os empresários, mas era preciso garantir os direitos dos trabalhadores, oferecendo um local decente de trabalho.