• Recesso branco: estão suspensas até o dia 29/7 as sessões deliberativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O período é conhecido como recesso branco e ocorre quando o Poder Legislativo não conclui a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, não deveria em tese suspender os trabalhos. Os prazos de tramitação de Medidas Provisórias e demais proposições transcorrem normalmente.

• Articulação política: nos bastidores será costurada a pauta prioritária do segundo semestre. O Presidente em exercício Michel Temer (PDMB) se reúne na terça-feira (19/7) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

• Constam entre as prioridades do governo os seguintes projetos:

PLC 30/2015 (PL 4330/2004) – Regulamenta a terceirização;

PLP 268/2016 – Reforma da gestão dos fundos de pensão;

PL 4567/2016 – Quebra da participação obrigatória da Petrobras nos leilões em regime de partilha;

PEC 241/2016 –  Instituição do teto dos gastos públicos;

PLP 257/2016 – Renegociação das dívidas dos estados;

• A proposta de reforma da previdência ainda não foi encaminhada ao Congresso Nacional, mas é de conhecimento de todos que o governo vem estudando a reformulação da aposentadoria, especialmente centrada na idade mínima de 65 anos e igualdade entre homens e mulheres. É provável que se tenha conhecimento da proposta do governo caso se confirme o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.