02/12/2013

PAUTA DA SEMANA

Câmara dos Deputados Destaque Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Terça-feira às 10h Audiência pública para debater o Projeto de Lei 422/07, que obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues; o membro da Comissão de Estudos […]



02/12/2013

PT quer retomar texto que garante ao trabalhador participação no lucro da empresa

Segundo deputados da bancada do PT, proposta aprovada em comissão da Câmara diminui a possibilidade de empregados receberem parte do lucro das companhias onde trabalham. Relator se defende e diz que priorizou a regulação dos prêmios por desempenho. Parlamentares do PT querem retomar o texto original do projeto de lei que determina que, em caso […]

















28/11/2013

Seguro-desemprego

O Senador Armando Monteiro apresentou um projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar pena de 03 a 08 anos de reclusão, além de multa, para as pessoas que perceberem seguro-desemprego mediante fraude (Projeto de Lei do Senado 490 de 2013). O Senador argumentou que, em meados de novembro de 2013, foram publicadas […]