A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar nesta segunda-feira, 10, um Audiência para debater os efeitos da escala 6 x 1 (seis dias de trabalho e um de descanso), modelo amplamente adotado no setor do comércio.O evento vai acontecer às 14h no auditório Nereu Ramos, por solicitação do Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
O objetivo é discutir os impactos desse regime na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores. Embora a escala 6 x 1 esteja prevista na legislação trabalhista, ela vem sendo alvo de críticas de entidades sindicais e especialistas, que apontam jornadas excessivas, cansaço físico e mental e redução do convívio familiar como consequências diretas. A Audiência deve servir como espaço de diálogo entre parlamentares, empregadores, trabalhadores e especialistas para avaliar possíveis ajustes legais que promovam melhores condições de descanso e equilíbrio entre produtividade e bem-estar.
PEC 8/25
O debate ocorre em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe a adoção de uma jornada semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso, substituindo o atual modelo 6 x 1. A proposta também limita a carga de trabalho a 36 horas semanais, contra as atuais 44 horas previstas pela Constituição. Caso aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC seguirá para análise de uma comissão especial e, depois, para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o deputado Luiz Carlos Motta, autor do requerimento da Audiência, “é fundamental compreender como a escala 6 x 1 afeta a vida dos trabalhadores e buscar alternativas que conciliem produtividade com dignidade e qualidade de vida”. O parlamentar destacou que a discussão é um passo importante para repensar os modelos de jornada diante das transformações no mercado e das novas demandas sociais.
CURTA
VITÓRIA! - Semana passada a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.361/12, que altera o artigo 3º da Lei nº 12.023/09, responsável por regulamentar as atividades de movimentação de mercadorias. O texto aprovado reafirma que a representação sindical dos movimentadores se limita apenas aos trabalhadores avulsos, ou seja, sem vínculo empregatício formal. Dessa forma, o projeto impede que sindicatos de movimentadores representem empregados com carteira assinada, o que vinha gerando sobreposição e disputas de base entre entidades.
Luiz Carlos Motta
Presidente