Nesta quarta-feira, 3, durante discussão na Subcomissão Especial da Escala 6x1 destinada a debater e apresentar sugestões à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/25 (de Erika Hilton), o relator, Deputado Luiz Gastão, fez a leitura de seu relatório final.
Após a leitura e discussão foi concedida vista aos membros da Comissão, da qual o Deputado Federal, Luiz Carlos Motta, é membro titular. Ele presidiu a mesa. O projeto cria uma transição para a redução da jornada, definindo que o limite semanal será de 42 horas no primeiro ano, 41 horas no segundo ano e 40 horas no terceiro ano após a publicação da lei. Prevê, ainda, medidas tributárias destinadas a empresas, e veda qualquer redução nominal ou proporcional de salários em decorrência da nova jornada.
Convenção ou Acordo
O relator apresentou anteprojeto de PEC que modifica o inciso XIII do art. 7º da Constituição para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação e redução da jornada por Convenção Coletiva ou Acordo. A proposta também acrescenta o art. 10-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determinando que uma lei federal definirá o regime de transição para implementação gradual da nova jornada; enquanto essa lei não for editada, permanecem válidos os limites atuais de oito horas diárias e 44 semanais.
CLT
O segundo anteprojeto apresentado, de Lei Ordinária, altera a CLT para fixar a duração normal do trabalho em 8 horas diárias e 40 horas semanais, com prestação de serviços em até seis dias por semana, com descanso semanal remunerado. Estabelece que o trabalho realizado aos sábados e domingos terá limite máximo de seis horas, e determina que as horas que ultrapassarem esse limite serão remuneradas com adicional de 100%, ao mesmo tempo em que exige que o labor aos domingos siga escala de revezamento quinzenal. Mantém, ainda, a jornada 12x36, especificando que a ela não se aplicam as regras de limitação de horas aos fins de semana nem a obrigatoriedade de revezamento.
Motta
“A PEC foi debatida em quatro audiências públicas. Pretendemos construir um relatório que seja de consenso entre os membros da Comissão. Após a votação deste relatório, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara”.
Clique aqui e faça o download do Relatório da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1 (CTRAB/SUBJORNA)