Na Câmara dos Deputados, foi apresentado o PL 1152/2025 pelo deputado Augusto Puppio (MDB-AP)
PL 1152/2025 - deputado Augusto Puppio (MDB-AP) - Institui a Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho.
Tramitação: aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
A Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho deve integrar ações como avaliações obrigatórias de riscos psicossociais, incentivos fiscais para empresas comprometidas com a saúde mental do trabalhador, capacitação contínua de líderes e a criação de canais seguros para denúncias de assédio. Visa a articulação de parcerias entre o SUS, o setor privado e a sociedade civil para ampliar o acesso a tratamentos.
Link do PL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2869946&filename=PL%201152/2025
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoe.../fichadetramitacao...