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Confira aqui a Pauta da Semana com a previsão dos trabalhos na Câmara dos Deputados e Senado Federal nos dias 28 e 29 de outubro de 2014, com destaques para os seguintes temas: Fator Previdenciário Participação Social Feriado de terça-feira de Carnaval Jornada de 40 horas semanais Terceirização Trabalho escravo Ações Rescisórias Crédito consignado Pauta […]

Comissão de Assuntos Socias Quarta-feira às 9h Desconto salarial Item 10 – Projeto de Lei do Senado 142, de 2014, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), permite o desconto de até 5% da remuneração mensal do empregado com renda mensal superior a três salários mínimos, mediante autorização por escrito e em caráter revogável […]

Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Terça-feira às 14h Trabalho Escravo Item 2 – Projeto de Lei do Senado 432, de 2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências. Relatório: o relator, senador Romero […]