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⚠️ CONTENÇÃO QUER REDUZIR GASTO EM BENEFÍCIOS QUE SALTARAM ATÉ 49% EM UM ANO O bloqueio de R$ 11,2 bilhões em gastos anunciado pela equipe econômica deve impactar, parcialmente, benefícios e programas previdenciários. O Governo tem revisado cuidadosamente o aumento das despesas em várias áreas do Orçamento. Um dos pontos de destaque é o auxílio-doença, […]

⚠ HORAS EXTRAS E MULTA DO FGTS SÃO OS TEMAS MAIS RECORRENTES EM NOVAS AÇÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, publicou, recentemente o “Relatório Geral Estatístico da Justiça do Trabalho- 2023”. O documento revela um aumento expressivo de 11,3% na quantidade de processos recebidos. Especificamente, as Varas do […]

⚠️ AUDIÊNCIAS DO TST PARA DEBATER PARÂMETROS DO DIREITO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL SERÃO EM AGOSTO O TST vi realizar, nos dias 22 e 23 de agosto, a partir das 10h, audiências públicas para discutir os parâmetros para o direito de oposição à Contribuição Assistencial. A CNTC foi admitida pelo Tribunal como Amicus Curiae […]

⚠️ TST VAI JULGAR APLICAÇÃO RETROATIVA DA REFORMA TRABALHISTA EM AGOSTO O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga anunciou, em entrevista ao Estadão que até o início de agosto liberará o julgamento sobre a aplicação temporal da reforma trabalhista. O ministro é o relator do processo que determinará se as […]

⚠️ GOVERNO AVALIA UNIFICAR BENEFÍCIOS TRABALHISTAS PARA CORTAR GASTOS O Governo Federal está estudando a possibilidade de unificar benefícios e mecanismos trabalhistas como uma estratégia para reduzir despesas. Segundo o portal Poder 360, a equipe econômica propôs essa ideia para debate, que ainda será avaliada pelo presidente Lula. O objetivo é que a reestruturação dos […]

⚠️ STF DECIDE QUE SALDO DO FGTS SERÁ CORRIGIDO PELO IPCA Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (12) que a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve, no mínimo, acompanhar a inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo […]

⚠️ CCJ DO SENADO APROVA PL QUE DIFICULTA COBRANÇA DE ASSISTENCIAL A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 2.830/2019, com emenda do relator Rogério Marinho (PL-RN), que dificulta a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos de trabalhadores. O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), […]

⚠️ JUSTIÇA RESPALDA DIREITO À RESCISÃO INDIRETA DE TRABALHADORA POR FALTA DE LOCAL DE AMAMENTAÇÃO A 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) assegurou a uma mãe o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho, pois seu empregador, um supermercado, não disponibilizou um local adequado para a amamentação de sua filha. A Lei […]

⚠️ MINISTÉRIO DO TRABALHO PRORROGA PARA 1º DE AGOSTO VIGÊNCIA DA PORTARIA QUE RESTRINGE O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. MINISTRO LUIZ MARINHO PUBLICOU A PORTARIA 828/24 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 27. FICOU RESOLVIDO QUE: Art. 1º A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial […]

⚠️ PORTARIA QUE PROÍBE O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO VAI ENTRAR EM VIGOR DIA 1º DE JUNHO A partir de 1º de junho estará em vigor a Portaria 3.665, do Ministério do Trabalho, que revogou a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados de diversas atividades do comércio, condicionando a […]