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D.O.U.-29 de agosto de 2018
Diário Oficial da União
Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a norma sancionada pela Presidente da República, que trata da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 29 de agosto de 2018| MINISTÉRIO DO TRABALHO: |
| Resolução n° 817, de 28 de agosto de 2018
Dispõe sobre procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego. Acesse aqui a íntegra da Resolução. |
| Resolução n° 818, de 28 de agosto de 2018
Aprova a inclusão dos campos “nacionalidade” e “país de origem” nos formulários de requerimento para todas as modalidades de seguro-desemprego. Acesse aqui a íntegra da Resolução |
