Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Após audiência pública nesta terça-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos se reuniu para a apresentação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a Reforma Trabalhista. Diante do embate entre senadores da base e da oposição ao governo, formou-se grande tumulto no plenário e a reunião foi suspensa sem que o relator chegasse a ler seu relatório. Entretanto, o texto já se encontra disponível no site do Senado Federal.

O relator afirmou que “pelo pacto estabelecido entre as lideranças do Congresso Nacional e do Poder Executivo para aprovação da matéria, com posterior veto e regulamentação dos dispositivos aqui tratados, o voto é pela aprovação do projeto e rejeição de todas as emendas apresentadas à comissão“. Se sofrer alterações, o texto precisa retornar à Câmara dos Deputados antes de ir à sanção ou veto presidencial, então esta estratégia (de não alterar o texto enviado pela Câmara dos Deputados) pretende aprovar mais rapidamente a Reforma Trabalhista.

Foi feita recomendação de veto aos seguintes pontos:

• Gestante e lactante em ambiente insalubre (art. 394);
• Contra à revogação do serviço extraordinário da mulher (art. 384);
• Acordo individual para jornada por escala 12×36 (art. 59-A);
• Trabalho intermitente (arts. 443 e 452-A), que deve ser tratado por MP;
• Representantes dos empregados (arts. 510-A, 510-B, 510-C e 510-D);
• Negociação do Intervalo intrajornada (inciso III do art. 611-A).

Tenha acesso ao relatório lido momento pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, clicando aqui.

Diante da confusão na reunião, o presidente da CAE considerou o relatório como lido e concedeu vista ao projeto.

A CNTC trabalhou na formulação de emendas ao projeto da Reforma Trabalhista, que foram apresentadas por meio de senadores contrários ao projeto de governo. Apesar da rejeição de todas as emendas, o relator mostrou-se sensível a alguns temas tratados pela CNTC, sugerindo que sejam tratadas posteriormente por Medida Provisória ou resultem no veto pelo presidente.