A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 344, de 2013, aprovou ontem (24/02) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Do documento, destaca-se a decisão de dividir o conteúdo da matéria em dois blocos da seguinte forma:
Bloco 1:
1.1) Sistemas eleitorais;
1.2) Modelo de financiamento de campanhas;
Bloco 2 (demais temas):
2.1) Coincidência de eleições; Fim da reeleição; Duração de mandatos; Suplência de Senador e Voto facultativo.
2.2) Cláusula de desempenho; Coligações em eleições proporcionais; Federações partidárias; Prazo mínimo de filiação para disputa de eleições; “Janela” temporal para livre filiação e acomodação de forças políticas.
Com isso, serão realizadas audiências públicas com representantes da sociedade civil organizada para debater os temas do bloco 1. Já o bloco 2 deverá ser debatido internamente, entre os deputados. Esse ponto causou polêmica entre os membros da comissão, dentre os quais havia alguns que destacaram a importância da participação da sociedade civil na discussão de todos os temas.
A PEC objetiva condicionar o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e o uso gratuito do rádio e da televisão à prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Durante a reunião também foi realizada a eleição do 3º vice-presidente da comissão, sendo eleito o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) por 31 votos.
Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC
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