Aprovado pelo plenário do Senado Federal  o Projeto de Lei do Senado 514, de 2015, que garante a amamentação em locais públicos.

A proposição de iniciativa da então senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) objetiva assegurar que as mães decidam em qual local amamentar os filhos, independente do local ter ou não espaço reservado para isso. O estabelecimento que dificultar a amamentação sofrerá multa

Conheça aqui o texto aprovado em plenário

Próximo passo de tramitação
Matéria segue a apreciação da Câmara dos Deputados

Relações Institucionais da CNTC.
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