Publicado no Diário Oficial da União de hoje (11/12) a Portaria n° 1.359, de 9 de dezembro de 2019, sobre a aprovação do Anexo 3 – Calor – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que altera o Anexo nº 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 – trata da Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências.
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