O que houve
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTASP) rejeitou nesta 3ª feira (23/8) o Projeto de Lei (PL) 7407/2014, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que muda as regras de gestão do conselho curador do FGTS. Pelo texto, a presidência do conselho seria eleita a cada dois anos por maioria absoluta, e teria caráter rotativo entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.
O projeto foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que havia apresentado parecer pela rejeição da proposta.
Adiante, o projeto segue à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira. Caso a comissão também o rejeite, o projeto poderá ser arquivado.
Saiba mais
O projeto também obriga os dirigentes do Conselho Curador a apresentarem ao Senado, após os dois primeiros meses do ano, relatórios de gestão, incluindo balanços e explicações de como os recursos estão sendo aplicados, além de resultados alcançados e de planos e ações a serem realizadas nos próximos 12 meses.
Também modifica a legislação vigente para transferir a função de gestor do conselho ao ministro das Cidades, em substituição ao ministro do Desenvolvimento Social.
Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC
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