PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Diário Oficial da União
Publicação do Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2018.AGORA É LEI: |
Lei n° 13.733, de 16 de novembro de 2018
Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa. Acesse aqui a íntegra da Lei 13.733 |