CONCRESSO NACIONAL
Nesta semana, não foram realizadas sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na quarta-feira (30/09), o senador Rodrigo Pacheco (PSB) renunciou ao mandato parlamentar para assumir a vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). Com a saída de Pacheco, o restante do mandato parlamentar será cumprido pelo suplente na chapa, Renzo Braz (PP). A posse do senador Renzo Braz ocorreu no dia 30.
As eleições ocorrerão no próximo dia 4 de outubro. Além do presidente da República, serão eleitos 513 deputados federais e 54 senadores — dois terços do Senado Federal
DIÁRIO OFICIAL
Nesta semana, foram sancionadas as leis que modernizam o Seguro Rural, com medidas destinadas a ampliar a proteção dos produtores agrícolas e aprimorar os mecanismos de gestão de riscos no setor, e que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
STF
Nesta quinta-feira (1), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento do recurso que trata se é compatível com a Constituição Federal a inclusão, a base de cálculo da Cofins e a contribuição ao PIS dos créditos presumidos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta quinta-feira (1), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento do recurso que trata se é compatível com a Constituição Federal a inclusão, a base de cálculo da Cofins e a contribuição ao PIS dos créditos presumidos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ministro Cristiano Zanin foi escolhido relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8025, ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB), contra dispositivos da medida provisória que regulamenta o Desenrola Brasil 3.0. O ministro Cristiano Zanin foi escolhido relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8025, ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB), contra dispositivos da medida provisória que regulamenta o Desenrola Brasil 3.0.
EM FOCO
• O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (29), encerrar a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. Com a decisão, as agências voltaram a funcionar em todo o país.
• Nesta quinta-feira (1), o presidente Lula assinou parecer da AGU que garante afastamento remunerado do trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica. O afastamento poderá ser estendido por até seis meses e, após o décimo sexto dia, o pagamento ficará sob responsabilidade do INSS.
• A Receita Federal atualizou a regulamentação do adicional da CSLL, incorporando uma nova regra simplificadora para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas. A atualização também amplia a vigência da Regra Simplificadora Globe de Transição até 2027 e permite que grupos multinacionais elegíveis utilizem incentivos fiscais para reduzir o adicional da CSLL, conforme critérios estabelecidos pela Receita Federal.
• Segundo divulgado pelo Ministério da Fazenda, até a tarde desta quarta-feira (30) foram registradas 392.117 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 817.461 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
• Nesta quinta-feira (1), o ministro Ricardo Villas Bôas foi empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral. • Nesta quinta-feira (1), o ministro Ricardo Villas Bôas foi empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
