D.O.U.- 21 de maio de 2018

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Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa



MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Instrução Normativa n° 144, de 18 de maio de 2018

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001, que trata do pagamento 10% FGTS pelo empregador.

Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa.

 





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