PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

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Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2018.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Resolução Normativa n° 438, de 3 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa – RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.

Acesse aqui a íntegra da Resolução Normativa.





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