Conjuntura Política

Mais uma semana de intensa atenção ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Com decisões tomadas sobre o tramite desse procedimento, pautas Legislativas serão esvaziadas até a semana anterior ao feriado do dia 21/4.

Na segunda-feira (11/4) a comissão especial para analisar denúncias de crime de responsabilidades contra a presidente da república aprovou, por 38 a 27 votos, o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à abertura do processo de impedimento. Seguindo tramite regimental, a ata foi lida em Plenário na terça-feira e, na quarta-feira, o parecer foi publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. Passado prazo de 48 horas, a matéria foi incluída na Ordem do Dia desta sexta-feira (15/4). A partir disso o cronograma aprovado para a apreciação será:

Sexta-feira (15/4)

Discussão:

• Autores do pedido de impeachment contaram com 25 minutos para expor argumentos;
• Em seguida, serão concedidos 25 minutos para defesa da Presidente Dilma Rousseff (podendo ser ela pessoalmente ou por procurador).
• Líderes terão direito a fala, por tempo de uma hora cada partido.

Sábado (16/4)

Discussão:

• Parecer será discutido por parlamentares inscritos, contando, cada um, três minutos de fala.

Domingo (17/4)

Discussão e Votação:

• Relator terá 25 minutos para apresentação;
• Líderes poderão discursas até o horário previsto para votação (15h);
• Às 15h iniciará a votação, tendo cada deputado tempo de 10 segundos para proferir seu voto ao microfone.

São necessários 2/3 (342 votos) para que dê procedência às acusações. Para que o processo se encerre e arquive, o governo precisará ter 171 votos contra o processo.

Posteriormente, o processo será remetido ao Senado que constituirá comissão composta por ¼ dos membros da Casa para elaborar libelo acusatório e ser votado pelo Plenário. Este deverá ser aprovado por maioria simples para que seja instaurado o processo de julgamento da presidente. Se aprovado, a presidente se afastará do cargo por 180 dias para que o Plenário do Senado, mediado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, julgue as acusações e vote seu impedimento. Serão necessários 2/3 (cerda de 54 votos favoráveis) para que a presidente seja destituída e fique inelegível por 8 anos, cabendo ao vice-presidente, Michel Temer, assumir o cargo até o fim do mandato.

Questões de Ordem foram levantadas sobre o roteiro de votação marcado para este domingo. Discordâncias foram levadas ao Supremo, as quais foram indeferidas, permanecendo decisão tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dessa forma, a ordem manterá como consta no regimento, sendo de alternar votação entre parlamentares do Norte e Sul.

Além disso, Supremo também julgou indeferida liminar sobre questionamentos a respeito do relatório apresentado na comissão especial do Impeachment, permanecendo o que foi posto pelo parecer apresentado e aprovado.

Contudo, composições das comissões permanentes da Câmara devem ser decididas apenas após feriado nacional, sendo que próxima semana a pauta do Plenário ocorrerá apenas na segunda-feira (18), sem painel de votação na terça (19) e quarta (20).