Acontece no Congresso

Conjuntura Política

SEMANA CURTA-devido ao feriado do Dia do Trabalhado (01/05) a semana no Congresso foi encurtada e com isso as Comissões do Senado e da Câmara não deliberaram nenhum item, na realidade não houve quórum e as reuniões foram canceladas.

Destaque essa semana foi a Sessão do Congresso (02/05) que conseguiu aprovar crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Os recursos são oriundos do cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego. Apesar de o FGE possuir superávit de cerca de R$ 4,5 bilhões, a possibilidade de não pagamento de parcelas devidas pela Venezuela e por Moçambique na compra de serviços exportados pelo Brasil e garantidos pelo fundo levou o governo à decisão de enviar o projeto para reforçar o caixa do FGE. Essas garantias são ligadas a exportações não honradas por Venezuela e Moçambique.

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (03/05) o polêmico tema foro privilegiado de deputados e senadores e decidiu que somente julgará crimes cometidos durante o mandato ou que tenham relação com o cargo.