Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na terça-feira (4) o Requerimento nº 555, de 2017, da deputada Júlia Marinho (PSC-PA), pela realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Na reunião desta quarta-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou o PL 5543/2016, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre a inclusão da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. Leia mais aqui.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o Projeto de Lei 4138, de 2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI). O voto em separado apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) foi aprovado por unanimidade. O projeto segue agora para a Comissão de Cidadania e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) discutiu nesta quarta-feira (5/7) o relatório do deputado Patrus Ananias (PT-MG) ao PL 2176/2015, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pretende alterar a contagem de prazos em ação trabalhista. O projeto cumpre prazo de vista e deve retornar à pauta para ser votado nas próximas semanas. Leia mais aqui.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Foi aprovado em reunião nesta semana o Projeto de Lei 7181, de 2017, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha e inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 2805, de 2015, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

A Comissão do Idoso aprovou nessa semana o Requerimento nº 57 de 2017, da deputada Leandre (PV-PR), pela realização de audiência pública para debater sobre a inclusão e reinclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho; e o Requerimento nº 58, de 2017, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), para a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto. Os eventos acontecerão em data a determinar, conforme o calendário da comissão.