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Acontece no Congresso – 05 a 09 de dezembro de 2016
Acontece no Congresso
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Conjuntura Política
TERCEIRIZAÇÃO: em reunião realizada na 4ª feira (7/12), na presidência do Senado Federal, com os senadores Renan Calheiros, Jorge Viana e Paulo Paim, junto ao movimento sindical e entidades ligadas ao Direito do Trabalho, foi acordado que o Projeto de Lei da Câmara 30/2015, que pretende regulamentar terceirização não constará da ordem do dia do plenário do Senado. A CNTC esteve representada pelo Diretor Rodrigo Comerciário. Assim, o movimento sindical ganha mais tempo para negociar pontos que são essenciais para garantir a proteção social do trabalhador e evitar incursões no sentido de precarizar as relações de trabalho.
Pós-verdade: o repentino afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado e o comportamento que a Casa teve em relação à liminar no Ministro Celso de Mello mostra que nem a justiça é páreo para quem dá as cartas na política brasileira. Renan sequer encontrou oposição consistente entre seus pares no Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) formulou a saída possível para mantê-lo no exercício de suas funções, mesmo impedido de figurar na lista de sucessão presidencial. A postura do STF se soma à dos demais poderes da República quando opta pela heterodoxia na forma de exarar seus atos.
Reforma da previdência: o texto enviado à Câmara dos Deputados e numerado como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 demandará intensa mobilização do movimento sindical no sentido de tornar a matéria próxima da realidade do trabalhador comum. Extremamente rígida, a PEC torna impossível a aposentadoria pelo teto, alonga sobremaneira o tempo de contribuição e reduz o valor do benefício. O impacto e a densidade da proposta prometem uma tramitação mais demorada do que a expectativa do governo. O assunto deverá dominar a pauta no ano quem e é extremamente necessário estar atento e mobilizado contra pontos nevrálgicos do projeto. Material elaborado pela Diretoria de Relações Institucionais esclarece principais pontos da medida, clique aqui e confira.
Câmara dos Deputados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Comissão de Desenvolvimento Econômico rejeitou projeto sobre contratação mínima de trabalhadores locais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) rejeitou nesta 4ª feira (7/12) o Projeto de Lei (PL) 6008/2016, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que propõe alterar a CLT para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.
Mesmo tendo sido rejeitado na CDEICS, o projeto segue à análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que também deverá analisar o mérito da matéria.
Mais informações aqui.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Seguridade aprovou projeto que considera pessoa com deficiência idosa a partir de 45 anos
Na última 4ª feira (07/12) a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1118/2011, que propõe alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para considerar pessoa com deficiência como idosa a partir dos 45 anos de idade.
O projeto segue agora à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Mais informações aqui.
Senado Federal
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Projeto sobre exploração do trabalho infantil segue para o plenário do Senado
Na quarta-feira (7) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2016, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que caracteriza como crime a exploração do trabalho infantil.
Agora o projeto segue para apreciação no Plenário da Casa e, caso aprovado, é encaminhado para a Câmara dos Deputados.
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Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Adiada a votação de projeto que torna facultativa a contribuição sindical
Em reunião realizada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) na 4ª feira (07/12) foi adiada a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 385/2016, que altera a CLT para estabelecer que a contribuição sindical seja devida somente pelos filiados aos sindicatos. A proposta deverá retornar à pauta na próxima 4ª feira (14/12).
Durante toda a manhã foi intensa a mobilização de Diretores da CNTC e comerciários de Federações filiadas no intuito de obstaculizar, democraticamente, a apreciação da proposta nos termos do parecer do relator, senador Wilder Morais (PSD-GO), que votou pela aprovação do texto.
Mais informações aqui.
Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que concede estabilidade a trabalhador em tratamento contra câncer
Na última 4ª feira (07/12) a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou o Projeto de Lei (PLS) 166/2016, que altera a CLT para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra câncer maligno. O relator do projeto foi o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que concluiu pela aprovação do projeto e sua conversão em Projeto de Lei Complementar. A sugestão foi acatada pela Comissão e o projeto segue agora à análise do Plenário do Senado.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Previdência Social: CNTC participa de Seminário Internacional no Senado
Foi realizado nesta terça-feira (06/12) o Seminário Internacional de Previdência Social no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em parceria da Comissão de Direitos Humanos (CDH) com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) e diversas entidades sindicais, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
O evento teve a coordenação do senador Paulo Paim (PT/RS). Ainda estiveram presentes para abertura os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Elvino Bohn Gass (PT/RS).
Para a sessão de debates compareceram a assessora especial da Casa Civil, Martha Seillier; o vice-presidente de Seguridade Social da ANFIP, Décio Lopes; o professor da Pontífica Universidade do Chile, Hugo Cifuentes Lillo; o reitor da Universidad de La Fundación Isalud da Argentina, Carlos Garavelli; o professor de Direitos Humanos da Pontífica Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Wagner Balera; o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani; o diretor de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Sérgio Djundi Taniguchi; e o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Evandro José Morello.
Mais informações aqui.
Brasília-DF, 09 de dezembro de 2016.
