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Acontece no Congresso – 09 de outubro a 11 de outubro de 2017
Acontece no Congresso
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila T. Cunha Barbosa.
Conjuntura Política
DENÚNCIA DE TEMER: essa semana o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) relator da denúncia contra o presidente Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) realizou a leitura de seu parecer concluindo pela rejeição da denúncia. Vale lembrar que Bonifácio gerou discórdia dentro do seu partido por ter “aceito” ser relator nesse caso e teve sua cadeira na CCJC retirada pelo PSDB. Passou o relator a ocupar a vaga do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) que gentilmente cedeu sua vaga.
TEMER X MAIA: de reuniões em reuniões Temer e Maia tentam se fortalecer em meio à crise política instalada no país e alojada dentro dos partidos. Os principais fatores são: a segunda denúncia de Temer que precisa novamente contar com 171 parlamentares para barrar a denúncia, porém o cofre que liberou as emendas aos parlamentares secou e muitos dizem que a maioria ficou só na promessa. Outro fator são as eleições que já estão logo ali em 2018 e assim como Maia outros parlamentares querem se distanciar do presidente Temer para evitar respingos negativos na base eleitoral.
STF: os Ministros do Supremo decidiram nesta quarta-feira (11) que cabe ao Congresso Nacional a decisão de afastar os deputados e senadores de suas funções, contudo caberá ao STF decidir quais medidas cautelares serão impostas, tais como recolhimento noturno e impedimento de sair do país. Essa decisão ganhou os holofotes com o caso do senador Aécio Neves (PMDB-MG), que foi afastado de seu mandato e proibido de sair à noite em virtude de decisão do STF. Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução à justiça e é mais um ator do caso da “novela” JBS. O tal afastamento repercutiu no Senado Federal e assim “quase” todos os senadores se solidarizaram com o Tucano e desse apoiamento levantaram coro e de certa forma frearam as ações do Judiciário.
Câmara dos Deputados
Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF
Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família o requerimento 641, de 2017, de autoria da deputada Marcivania (PCdoB-AL) que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: ” Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento”.
Foi aprovado ainda o requerimento 642, de 2017, de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP-AM) que requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde do Brasil.
Acesse aqui mais detalhes dos requerimentos.
Senado Federal
Comissão de Direitos Humanos – CDH
De iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT-PI), ocorreu na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta terça-feira (10) audiência pública para debater a temática “Garantia Institucional do Acesso à Justiça e a Imparcialidade do Juiz”.
Acesse aqui a contribuição dos participantes.
Comissão de Constituição e Justiça – CCJ
Aprovou parecer pela admissibilidade do Projeto de Lei da Câmara 100, de 2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A proposição trata da contagem de prazos na Justiça do Trabalho. Acesse aqui e leia detalhes da aprovação.
Comissão de Assuntos Sociais – CAS
Aprovação do parecer pela rejeição ao Projeto de Lei do Senado 127, de 2016, de autoria do senador Marcelo Crivella (fora de exercício). O projeto dispõe sobre a comprovação de aprendiz no período anterior a 16 de dezembro de 1998. O projeto acrescenta o inciso VII e o § 5º ao art.55 da Lei 8213, de 1991(Plano de Benefícios da Previdência Social.). Acesse aqui e entenda o projeto e sua tramitação.
Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 327, de 2017, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-BA), que dispõe sobre o ajuizamento de ação regressiva, pela Previdência Social, contra quem, pela prática de ato ilícito, der causa ao pagamento de benefício previdenciário ou assistencial. Acesse aqui conheça o projeto e suas alterações.
Também foi deliberado o Projeto de Lei do Senado 101, de 2017, de autoria do deputado Augusto Coutinho (fora de exercício) que traz celeridade no processo de adoção. Acesse aqui e entenda as mudanças propostas pelo projeto.
Brasília-DF, 16 de outubro de 2017.
