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Acontece no Congresso – 10 a 14 de julho de 2017.
Acontece no Congresso
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Goedert, Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 10 a 14 de julho de 2017.
Conjuntura Política
O governo conseguiu aprovar a Reforma Trabalhista no Senado Federal. Depois de mais de 6 meses tramitando no Congresso Nacional, a proposta enviada pelo presidente Temer recebeu 50 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção. A proposta levou mais tempo do que desejava o Planalto para ser aprovada no Congresso, graças ao incessante trabalho da oposição, que conseguiu fazer com que a Reforma Trabalhista, no Senado, fosse apreciada por mais comissões e promoveu acordos de procedimento que atrasaram um pouco a tramitação da proposta.
Entretanto, o esforço da oposição não conseguiu que fosse acatadas emendas ao projeto, que foi aprovado sem sofrer qualquer modificação em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. O Senado Federal, para muitos senadores, deixou de atuar em sua prerrogativa de legislador e apenas “carimbou” a proposta defendida pelo presidente Temer e sua base. Na quinta-feira (13) a Presidência da República realizou a cerimônia de sanção da Reforma Trabalhista, agora Lei nº 13.467, de 2017. A Lei foi sancionada sem vetos, mantendo pontos durante criticados pelos parlamentares. Para ler a lei, na íntegra, clique aqui.
A expectativa agora é que, conforme acordo anunciado pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente edite Medida Provisória para corrigir pontos da Reforma Trabalhista, como a questão do trabalho intermitente, dano extrapatrimonial e trabalho em locais insalubres para gestantes e lactantes.
Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) aprovou o PL 2176/2015, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados em dias úteis. Leia mais aqui.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou por unanimidade o parecer do deputado Antonio Brito (PSD-BA) ao Projeto de Lei 3089, de 2015, da deputada Tia Eron (PRB-BA), para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito. O relatório foi pela aprovação. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e, caso aprovado, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Senado Federal
Plenário
O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (11) aprovou o PLC 38/2017, que promove a Reforma Trabalhista.
A sessão prevista para às 11h teve início apenas no final da tarde devido ao tumulto no Plenário: senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e recusaram-se a deixar as cadeiras para que o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) desse início à votação. A ação das senadoras foi um protesto contra a Reforma Trabalhista, sobretudo a previsão de trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, o que representa um grave retrocesso nos direitos das trabalhadoras e de suas famílias.
O senador Eunício Oliveira retomou a sessão ainda com a Mesa ocupada e, de forma autoriária, sem liberar os microfones do Plenário, deu início à votação. O texto base da Reforma Trabalhista, que passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado sem sofrer nenhuma aleração no Senado Federal. Para ler mais sobre a votação, clique aqui.
O placar da votação foi de 50 votos a favor da Reforma Trabalhista, 26 contrários e 1 abstenção. Veja como votaram os senadores:
Para ler mais, clique aqui.
Brasília-DF, 14 de julho de 2017.
