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Acontece no Congresso – 11 a 15 de julho 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 11 a 15 de julho 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Câmara dos Deputados

Conjuntura Política


A vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados foi resultado da união de opostos, que tinham em comum o objetivo de impedir o protagonismo político do grupo conhecido como Centrão, liderado por Eduardo Cunha.  Maia teve apoio de antagonistas como PT, PCdoB, PDT, PSB, PSDB e DEM. A última vez que seu partido ocupou o comando da Câmara foi com o então deputado Efraim Morais (PB), entre 2002 e 2003, quando a sigla ainda era conhecida como PFL.

O novo presidente da Câmara terá mandato de apenas de 6 meses e meio, até o início de fevereiro de 2017, que seria o restante do tempo que Eduardo Cunha teria a frente da Casa. Quanto àquele deputado, Rodrigo Maia declarou nos primeiros minutos após sua posse, que a sessão de sua cassação ocorrerá com quórum “adequado” – leia-se elevado. Contrariando assim a expectativa de Cunha de conseguir ser absolvido em uma sessão esvaziada. Com a rejeição pela CCJC de seu recurso contra a decisão do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato de deputado, o caminho fica livre para que Rodrigo Maia coloque na Ordem do Dia do Plenário a votação sobre a perda do mandato de Cunha.

Maia adota postura conciliadora e o discurso de união, já tendo visitado o Michel Temer, Renan Calheiros e José Serra. Ele terá pela frente o desafio de comandar votações de alto custo político e impacto na sociedade, como a proposta de teto para os gastos públicos (PEC 241/2016), a renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/2016) e a quebra do monopólio da Petrobrás na participação no Pré-sal (PL 4567/2016). O deputado sinalizou que a Câmara ajudará o governo Temer, mas adotará a postura de independência e valorização de propostas dos próprios parlamentares.

Quem é Rodrigo Maia?

Deputado em quinto mandato consecutivo, tem 46 anos e é católico. Declara-se de viés conservador, mas foi através do diálogo ostensivo com legendas de peso da Câmara que se elegeu presidente. Sua ascensão representa a volta ao centro político de um antigo grupo que protagonizou o cenário desde a redemocratização até o início do governo Lula.

É filho de César Maia (DEM), ex-prefeito do Rio de Janeiro por três mandatos e atualmente vereador no município. Como profissão é bancário, tendo ensino superior incompleto em Economia.  Foi líder do PFL na Câmara e presidente da sigla quando o partido se rebatizou para DEM, no ano de 2007. Rodrigo Maia presidiu a Comissão de Trabalho da Câmara (CTASP) em seu primeiro mandato. Em 2015 foi presidente da Comissão Especial da Reforma política e relator de Plenário da matéria, função designada por Eduardo Cunha.

O deputado ajudou a eleger Cunha à presidência da Câmara, mas após os desdobramentos das denúncias contra o colega, Rodrigo Maia passou a defender a aceleração do processo.

Tem perfil de atuação pró-empregador, porém é autor do PL 7148/2014, que altera a CLT para estender para 30 dias consecutivos a possibilidade que o empregado falte ao trabalho sem prejuízo do salário, a partir do diagnóstico de incapacidade grave adquirida por cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas ou sob sua responsabilidade e conste do seu assentamento funcional, devidamente comprovado por laudo pericial emitido pelo INSS.

Sua base eleitoral é o próprio município do Rio de Janeiro. Nas eleições de 2014 declarou arrecadação de R$ 2.361.183,05, sendo que o principal doador foi o Banco BMG, que lhe conferiu R$ 550 mil reais.

Recesso branco

Câmara e Senado decidiram pela não realização de sessões deliberativas entre os dias 18 e 29 de julho. É o chamando recesso branco, já que o Congresso ainda não deliberou sobre o projeto de diretrizes orçamentárias, a LDO.

Os trabalhos no Congresso Nacional retornam à normalidade no dia 2 de agosto com sessão conjunta para deliberação de vetos presidenciais.

Custeio sindical

Começa a tramitar na Câmara dos Deputados o PL 5795/2016, que regulamenta a contribuição negocial e propõe outras alterações no funcionamento e gestão das entidades sindicais.

O texto é fruto do anteprojeto elaborado pelo deputado Bebeto (PSB-BA) e aprovado pela Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical.

A proposta ainda não foi despachada às comissões permanentes, mas é possível que tramite pelas comissões de Trabalho (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça (CCJC). Por ser de autoria de uma comissão especial, é previsto que a proposta tramite também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)


Comissão debateu o atendimento às mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater as políticas e medidas adotadas para evitar o fenômeno da “revitimização” no atendimento às mulheres vítimas de violência.

Evitar a revitimização é mitigar comportamentos, comentários e manifestações que gerem constrangimento ou atribuam qualquer culpa às vítimas durante seu atendimento e encaminhamento, de modo que elas relembrem momentos dolorosos dos quais o único responsável é o agressor.

A audiência foi realizada junto com a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração e as ações vinculadas aos crimes de estupro em todo o território nacional a partir do requerimento da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) e do deputado Diego Garcia (PHS-PR).

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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço  Público (CTASP)


Negociado sobre o Legislado será novamente debatido na Comissão de Trabalho

A Comissão de Trabalho (CTASP) aprovou requerimento do deputado Vicentinho (PT-SP), solicitando novo debate sobre os Projetos de Lei PL 427/15 de autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do Trabalho; e PL 944/15 de iniciativa do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), sobre o reconhecimento jurídico dado aos acordos e convenções negociados pelas partes (negociado sobre o legislado) e PL 4962/2016 apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), estabelecendo a flexibilização temporária da jornada de trabalho e do salário mediante acordo coletivo de trabalho.

Os convidados serão posteriormente indicados pelo autor do requerimento e a data da realização do debate será agendada pelo presidente da CTASP, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


CFT realizou 2° etapa de debate sobre o Imposto Socialmente Justo

Nesta semana a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) convidou representantes do setor produtivo para debater sobre a criação de uma base sólida para um imposto socialmente justo.

Estiveram presentes o vice-presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Élson Póvoa; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal, Adelmir Santana; o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cleber Roberto Pires; o diretor-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal, Roberto Gomide; o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal, Aldo Ramalho; e o diretor de Análise Social e Inteligência de Mercado da Tendências Consultoria Integrada, Adriano Pitoli.

Aldo Ramalho mencionou a importância de uma reforma tributária urgente a fim de elevar os ganhos de competitividade da indústria nacional e considerou que uma possível reforma não deva esperar que o consumo impulsione a arrecadação do Governo. “A reforma tributária precisa pensar em como tornar a indústria competitiva do Brasil como um todo e ao mesmo tempo, do ponto de vista da arrecadação, não dá para esperar que o consumo seja o motor de arrecadação tributária de todos os entes federativos do país. […] É um desafio muito grande conciliar esses dois pontos” segundo o especialista.

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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados (CIDOSO)


Em audiência na Câmara, técnicos divergem sobre critérios para a reforma da previdência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados (CIDOSO) realizou audiência pública destinada a discutir a reforma da previdência. O encontro contou com a participação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) e da própria Câmara dos Deputados.

Foram expostos dados oficiais sobre as contas da previdência social e sobre a conjuntura de contribuições e gastos com a Seguridade, além de perspectivas sobre o futuro da previdência brasileira, de acordo com as atuais regras.

Fábio Henrique Granja e Barros, secretário de previdência do TCU, explicou que o bônus demográfico brasileiro acabará em 2025 e com o regime previdenciário de repartição simples cairá dramaticamente a relação entre trabalhadores ativos e pessoas aposentadas. Barros completou que no mundo apenas Irã, Iraque e Equador possuem um sistema semelhante ao brasileiro, em que há aposentadoria por tempo de contribuição, sem a exigência de uma idade mínima. Outro problema apontado pelo técnico diz respeito à judicialização dos benefícios da previdência. De acordo com os dados apresentados, 30% dos benefícios concedidos aos trabalhadores rurais são viabilizados mediante judicialização.

Em oposição Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da ANFIP, defendeu que o orçamento da seguridade é superavitário, mas vem caindo em função da crise econômica. Em 2012 o superávit chegou a 82,7 bilhões de reais e em 2015 caiu para 24,5 bilhões. De acordo com ele, o motivo do alegado déficit da seguridade é em função da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que em 2012 retirou 58 bilhões da previdência, em 2013 63,4 bilhões e em 2014 foram 63,2 bilhões. Além disso, Vilson expôs que as renúncias previdenciárias, ocorridas com a política das desonerações da folha de pagamento, ocasionaram um rombo enorme nas contas da seguridade social. Só em 2016 esse valor é projetado para – 69,7 bilhões de reais.

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Senado Federal

Plenário


Vai à promulgação Medida Provisória que permite uso do FGTS como garantia a crédito consignado

O Plenário do Senado Federal aprovou o texto original da Medida Provisória (MP) 719/2016, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, até 10% dos recursos de sua conta vinculada do FGTS e até 100% do valor da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.

O objetivo da MP é possibilitar que os empregados do setor privado possam contratar empréstimos a juros menores, com a contrapartida de uso do FGTS para quitação da dívida em caso de impossibilidade de pagamento.

Nesta mesma semana a Câmara dos Deputados também aprovou o texto original na MP, em detrimento do Projeto de Lei de Conversão do relator da matéria na Comissão Mista, senador Benedito de Lira (PP-AL).

A matéria teve de ser votada rapidamente pelos plenários das Casas Legislativas pois perderia a validade no dia 27/7, durante o recesso branco. Como foi aprovada sem alterações de mérito, caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) promulgar a MP.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)


 Aprovado projeto que facilita movimentação do FGTS para pagamento de financiamento habitacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.

O projeto que relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que apresentou parecer pela aprovação da matéria com emenda que reduz para um ano o prazo de carência de trabalho no regime do FGTS, no caso de pessoa de baixa renda, para movimentação destinada ao pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria.

A matéria segue à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)


Em audiência, especialista avalia que crise econômica é pretexto para retirada de direitos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou audiência pública destinada a discutir a justiça fiscal no contexto do mundo do trabalho. No encontro, o principal tema abordado pelos convidados foi o cenário de desmonte da proteção social do trabalhador, camuflado em propostas que tramitam no Congresso Nacional com o pretexto de propiciar condições de retomada do crescimento econômico.

Destacou-se a participação de Maria Lúcia Fattorelli, que é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, e defendeu que o déficit das contas públicas de 170,5 bilhões de reais projetado para 2016 é um número fictício. De acordo com seus dados, só no ano de 2015 houve um superávit de R$ 480 bilhões, em que não se sabe claramente para quais aplicações foram direcionadas. Seu argumento é de que se gasta um altíssimo valor com os serviços da dívida pública, especialmente com swap cambial, que é uma garantia oferecida pelo Banco Central que cobre eventuais variações cambiais em investimentos, e também com as chamadas operações compromissadas, que são operações de crédito que se utilizam da dívida pública.

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Brasília-DF, 15 de julho de 2016



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC


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