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Acontece no Congresso – 11 a 15 de junho de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 11 a 15 de junho de 2018

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Conjuntura Política


 Essa semana foi publicada a Lei 13677, de 2018, que autoriza a qualquer titular de conta do PIS/Pasep sacar os recursos que possui em conta individual de 8 de agosto a dia 28 de setembro deste ano. Após esse prazo somente poderão sacar os maiores de 60 anos, aposentados e militares da reserva, e portadores de doenças graves, como também as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os trabalhos legislativos tiveram alguns avanços nos Plenários da Câmara e Senado com deliberações de matérias de relevância nacional, como veremos no conteúdo desse informativo.

Cabe destacar o embate ocorrido entre o relator da reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), na Comissão de Trabalho sobre os impactos da reforma trabalhista e a decisão da OIT quanto ao assunto.

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços.

Vale destacar a aprovação da Medida Provisória 821, de 2018, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições relacionadas ao tema que estavam vinculadas ao Ministério da Justiça. A matéria segue agora para o Senado.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público


A Comissão aprovou nesta terça-feira (13/06) requerimento que propõe audiência pública para discutir sobre os problemas no atendimento do INSS e as consequências à população. Conheça aqui o requerimento.

Foi debatido ainda ao fim da reunião a inclusão do Brasil na “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho – OIT e os impactos da Reforma Trabalhista na economia do país. Acesse aqui a fala dos parlamentares.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço


Aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 8201, de 2017, que explícita que a franquia empresarial não caracteriza relação de subordinação, de prestação de serviços ou de terceirização. Acesse aqui a proposição e o substitutivo.

Senado Federal

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços.

Vale destacar a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 13, de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências. A matéria segue para sanção presidencial.

Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 188, de 2014, que permiti a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita. Essa mudança será realizada no Código Tributário Nacional.

 

Subcomissão do Estatuto do Trabalho

 

A Comissão realizou audiência pública nesta segunda-feira (11/06) para debater o Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho. Conheça aqui a contribuição dos convidados .

Comissão de Assuntos Econômicos

 

A CAE realizou nesta terça-feira (12/06) audiência pública com o objetivo de debater o Projeto Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdades, mais Brasil. Veja aqui o teor da audiência.

Brasília-DF, 15 de junho de 2018.





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