Imprimir    A-    A    A+

Acontece no Congresso – 12 de agosto a 16 de setembro de 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 12 de agosto a 16 de setembro

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Conjuntura Política


A Câmara dos Deputados concluiu o processo de cassação de seu ex-presidente e agora ex-deputado Eduardo Cunha. O longo processo foi marcado por idas e vindas na apreciação e especulações sobre uma eventual delação de Cunha em caso de ser cassado. Ao final de tudo, o ex-deputado conseguiu agremiar somente 10 votos a seu favor contra esmagadores 450 votos pela cassação. A grande pressão da mídia e da população, somada à proximidade com as eleições municipais, foram decisivos para a derrocada definitiva de Cunha, que perdeu seus direitos políticos até 2027.

Matérias importantes ao governo como a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o teto dos gastos públicos deverão ficar para após o período eleitoral. Essa é inclusive a matéria prioritária de Michel Temer

A Reforma da Previdência ainda permanece em sobreaviso, uma vez que o governo hesita em enviar o texto, mas insiste que ela será encaminhada antes das eleições – especula-se o dia 30/9. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já anunciou que a reforma somente conseguirá ser votada no Plenário da Casa no primeiro semestre de 2017. Também foi anunciado nessa semana que a proposta de reforma trabalhista deverá ser encaminhada no segundo semestre do ano que vem.

Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Rejeitado projeto que permite saque do FGTS para custear tratamento de parente infectado pelo HIV

A CTASP rejeitou o Projeto de Lei (PL) 3100/2000, que autoriza o saque da conta do FGTS para custear o tratamento de parente em 1º grau portador do vírus HIV. Ao projeto havia outras 21 propostas apensadas, todas rejeitadas no parecer do relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

A matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por fim, a proposta deverá ser encaminhada ao Plenário da Câmara, em função das opiniões divergentes da CTASP e CSSF.

Mais informações aqui.

Comissão de trabalho rejeitou projeto que prevê saldo do FGTS para financiamento de microempresa

Foi rejeitado pela Comissão de Trabalho o Projeto de Lei (PL) 7555/2014, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que visa permitir que o trabalhador possa movimentar sua conta vinculada do FGTS para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

O projeto segue à análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e por fim à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em tramitação conclusiva.

Mais informações aqui.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


CDEICS aprova parecer sobre Participação nos Lucros ou Resultados

A CDEICS aprovou o parecer do deputado Laércio Oliveira (SD/PE) pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 258/15, e do PL 813/2015 apensado como substitutivo, e rejeitou o parecer do então relator Helder Salomão (PT/ES).

O PL revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, que trata da aplicação de metas referentes à saúde e segurança no trabalho. Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), o dispositivo que está sendo revogado “veda a aplicação, por meio de negociação coletiva, de metas referentes à saúde e segurança no trabalho como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa”.

A matéria segue para apreciação nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Aprovado parecer de projeto contra discriminação ao acesso de vagas de estágios

A CDEICS aprovou o parecer do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) ao Projeto de Lei (PL) 5028/2016 que pretende alterar a lei que regula o estágio de estudantes (Lei 11.788/2008), acrescentando ao seu texto a explicitação de que são proibidas quaisquer cláusulas de caráter discriminatório, inclusive em relação à disponibilidade de veículos e equipamentos por parte do estagiário.

Com o parecer favorável aprovado, o projeto segue para as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


Aprovado o projeto que garante status a categorias profissionais diferenciadas

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) aprovou na última 3ª feira (13/9) a Sugestão (SUG) 134/2016, de autoria da Federação dos Empregados e Operadores de Empilhadeiras em Geral do Estado de São Paulo, que busca alterar a CLT para garantir o reconhecimento do direito dos trabalhadores que integram categorias diferenciadas e não sejam essas categorias reabsorvidas pelas categorias profissionais preponderantes nas empresas.

O relator da proposta foi o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que apresentou parecer pela aprovação da proposta, com adequações de redação.

Dessa forma, a Sugestão passa agora a tramitar na forma de Projeto de Lei, de autoria da Comissão de Legislação Participativa.

É possível que a matéria passe pelas Comissões de Trabalho (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJC), porém, o despacho ainda deverá ser proferido.

Brasília, 16 de setembro de 2016



Victor Zaiden


Notícias