Plenário

Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria de comércio e serviços, contudo foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 774, de 2017, que é um acordo internacional firmado em 2017 com os Emirados Árabes Unidos sobre serviços aéreos. Por meio do texto, conhecido como “céus abertos” (open skies), os dois países conferem privilégios para as companhias aéreas de ambas as nações. As empresas aéreas dos dois países terão, por exemplo, direto de sobrevoar e de fazer escalas para fins não comerciais no território do outro país.

 Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania

Aprovou a inclusão do nome da líder sindical Margarida Alves no Livro Heróis da Pátria. A Líder lutava por direitos básicos dos trabalhadores rurais, como carteira de trabalho assinada, jornada de oito horas, férias e 13º salário. Em 2000, em homenagem a ela foi criada a “Marcha das Margaridas”, mobilização de trabalhadoras rurais.

 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Social

Foram requerimentos os seguintes requerimentos:

Requerimento (REQ) 338 de 2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de realização de audiência pública para debater medidas em estudo para a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS;

Requerimento (REQ) 341 de 2018, de iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS), para debater sobre resultados das pesquisas sobre renda e emprego.

Requerimento (REQ) 342 de 2018, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS) solicitando a realização de Audiência Pública na Comissão a fim de debater as recentes ações do Estado brasileiro relativas à fiscalização para erradicação do trabalho escravo.

Acesse aqui a integra dos requerimentos

Aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 7361, de 2017, que almeja fixar prazo para a expedição do alvará judicial para levantamento de valores no âmbito da Justiça do Trabalho. Conheça aqui o projeto

Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa

Na última segunda-feira (16) aconteceu audiência pública para debater o tema “Legislar para garantir proteção social – resistir e avançar”. Veja aqui a contribuição dos participantes.