Imprimir    A-    A    A+

Acontece no Congresso – 16 a 20 de abril de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 16 a 20 de abril de 2018

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Conjuntura Política


Essa semana as polêmicas estiveram em torno da entrevista dada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) à TV Al Jazeera, do Qatar, na qual convida o mundo árabe a participar de atos em defesa do ex-presidente Lula. A senadora recebeu diversas críticas, já que muitos colocam no mesmo balaio Al Jazeera e Al Qaeda, sendo a primeira apenas uma emissora de televisão.

Nas últimas semanas o Supremo Tribunal Federal se mantém em destaque, por estar a julgar recurso do ex-presidente Lula, que teve o pedido negado, e pelo deputado Paulo Maluf, que também teve negado habeas corpus e a possibilidade da apresentação de mais um recurso. Maluf continuará em prisão domiciliar, conforme acordado entre os ministros.

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria de comércio e serviços, contudo foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 774, de 2017, que é um acordo internacional firmado em 2017 com os Emirados Árabes Unidos sobre serviços aéreos. Por meio do texto, conhecido como “céus abertos” (open skies), os dois países conferem privilégios para as companhias aéreas de ambas as nações. As empresas aéreas dos dois países terão, por exemplo, direto de sobrevoar e de fazer escalas para fins não comerciais no território do outro país.

 Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania


Aprovou a inclusão do nome da líder sindical Margarida Alves no Livro Heróis da Pátria. A Líder lutava por direitos básicos dos trabalhadores rurais, como carteira de trabalho assinada, jornada de oito horas, férias e 13º salário. Em 2000, em homenagem a ela foi criada a “Marcha das Margaridas”, mobilização de trabalhadoras rurais.

 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Social


Foram requerimentos os seguintes requerimentos:

Requerimento (REQ) 338 de 2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de realização de audiência pública para debater medidas em estudo para a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS;

Requerimento (REQ) 341 de 2018, de iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS), para debater sobre resultados das pesquisas sobre renda e emprego.

Requerimento (REQ) 342 de 2018, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS) solicitando a realização de Audiência Pública na Comissão a fim de debater as recentes ações do Estado brasileiro relativas à fiscalização para erradicação do trabalho escravo.

Acesse aqui a integra dos requerimentos

Aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 7361, de 2017, que almeja fixar prazo para a expedição do alvará judicial para levantamento de valores no âmbito da Justiça do Trabalho. Conheça aqui o projeto

Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa


Na última segunda-feira (16) aconteceu audiência pública para debater o tema “Legislar para garantir proteção social – resistir e avançar”. Veja aqui a contribuição dos participantes.

Senado Federal

Plenário

Não foram deliberadas proposições de interesse do setor de comércio e serviços.

Comissão de Assuntos Sociais

Em reunião da CAS na última terça-feira (18) foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 188, de 2017, que objetiva dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença. Acesse aqui e conheça projeto.

Brasília-DF, 20 de abril de 2017.





Notícias