Imprimir    A-    A    A+

Acontece no Congresso – 16 a 20 de maio de 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 16 a 20 de maio de 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiária: Letícia Tegoni Goedert

Este Informe sintetiza os resultados das proposições indicadas na “Pauta da Semana” sobre as deliberadas nas comissões e plenários no período de 16 a 20 de maio de 2016.

Câmara dos Deputados

Conjuntura Política


O governo interino de Michel Temer completou sua primeira semana de existência e o Presidente em exercício começou a apresentar as diretrizes de sua gestão. Com pouco respaldo popular, Temer e sua equipe dão sinais de que querem evitar desgastes prematuros e ajustam o discurso conforme a resposta da mídia e das redes sociais às declarações mal recebidas. As atenções estão voltadas às reformas e ajustes a serem encampados pela equipe econômica chefiada pelo Ministro da Fazenda, o ex-banqueiro Henrique Meirelles, que presidiu o Banco Central nos governos de Lula.

Paralelo a isso, Temer se esforça para garantir uma base governista no Congresso Nacional que lhe propicie a aprovação das medidas com segurança. O Poder Legislativo, por sua vez, parece ainda estar em processo de acomodação à nova correlação de forças políticas. As lideranças na Câmara dos Deputados optaram por uma solução heterodoxa para lidar com o enorme desgaste da figura de seu presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que até o momento reitera que não renunciará ao cargo.

Maranhão se reuniu com os líderes partidários no Colégio de Líderes para a formulação da pauta de votações, porém não comandou as sessões deliberativas do Plenário, que agora ficaram a cargo do deputado Giacobo, 2º Vice-presidente da Casa.

As comissões permanentes da Câmara voltaram a funcionar normalmente e projetos nocivos à classe trabalhadora já prefiguram nas pautas das reuniões.

Após articulações com a nova base aliada, foi indicado como líder do governo o deputado André Moura (PSC-SE), que é um dos maiores aliados de Eduardo Cunha na Casa. A decisão desagradou o DEM, que tentava emplacar o nome do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém a pressão do bloco informal denominado como Centrão acabou pesando mais. O Centrão é formado por 13 partidos – PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, SD, PHS, PROS, PSL, PTN, PEN e PTdoB – que juntos somam 225 deputados, quase metade da composição da Casa (257).

O grupo é influenciado por Eduardo Cunha, que compareceu ao Conselho de Ética da Câmara na 5ª feira (19) em longa oitiva para se defender. Com isso foi encerrada a fase de instrução de seu processo de cassação. Sua situação ainda continua com desfecho incerto, o deputado possivelmente conta com votos suficientes para arquivar seu processo no Conselho, caso contrário sua defesa poderá apresentar recurso à CCJC.

A liderança do governo no Senado será decidida na próxima semana. Os nomes cotados são todos femininos, porém nenhuma resposta ainda foi dada pelas senadoras Ana Amélia (PP-RS), Sinome Tebet (PMDB-MS) ou Lúcia Vânia (PSB-GO).

Reforma da Previdência

No começo da semana o governo deu início às tratativas com as Centrais Sindicais para se chegar a uma proposta eficaz e com viabilidade política de reforma da Previdência. Eliseu Padilha, Ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que o texto “de consenso” deverá ser enviado ao Congresso Nacional em 3 de junho.

O Ministro Henrique Meirelles declarou que está sendo estudada a instituição da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, podendo a regra valer aos trabalhadores que ainda não contribuíram por 35 anos. Se concretizada, a medida penalizará principalmente as mulheres, que dificilmente chegam aos 35 anos de contribuição.

As Centrais já se posicionaram veementemente contrárias à idade mínima e ficaram de apresentar uma proposta ao presidente Temer no dia 30 de maio.

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC


Vai à sanção projeto que permite movimentação do FGTS em caso de deslizamento de encostas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 7343/2010, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que inclui entre os desastres naturais passíveis de movimentação do FGTS os deslizamentos de encostas e as quedas de barreiras.

Como já foi aprovada pelo Senado, a matéria segue ao Poder Executivo, que terá 15 dias úteis, contados da data do recebimento, para manifestar-se quanto à sanção ou veto do texto.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


 Comissão poderá realizar audiência pública sobre impacto do desemprego no Comércio e Indústria

A CDEICS aprovou o requerimento n° 61/2016 do deputado federal Adail Carneiro (PP/CE) para a realização de audiência pública destinada a debater o impacto econômico no Comércio e Indústria devido ao aumento no índice de desemprego.

A audiência deverá contar com a presença de representantes do Ministério do Trabalho; da Organização Internacional do Trabalho; do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e demais representantes a serem incluídos. Ainda não há data para realização do evento.

Senado Federal

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH


Em audiência, convidados defendem capacidade de investimento e geração de emprego

A CDH realizou audiência pública destinada a discutir a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

Compareceram na ocasião, representantes do setor produtivo como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, bem como do movimento sindical e do DIEESE.

 O relato completo da audiência pode ser acessado clicando aqui.

Comissão de Assuntos Sociais – CAS


Avança projeto sobre licença-maternidade em caso de falecimento da mãe

A CAS aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 492/2015, de iniciativa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para estender ao cônjuge ou companheiro a licença-maternidade em caso de falecimento da genitora.

Projeto relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que apresentou texto substitutivo fixa que em caso de morte da genitora, mesmo que não seja segurada da Previdência Social, é assegurado ao cônjuge, companheiro ou companheira empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante de licença a que teria direito a mãe, se segurada da Previdência Social, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

Mais informações aqui.

Brasília-DF, 20 de Maio de 2016



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC


Notícias