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Acontece no Congresso – 18 a 22 de julho 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 18 a 22 de julho 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Câmara dos Deputados

Conjuntura Política


Semana de atuação política nos bastidores, repleta de reuniões extraoficiais e declarações quanto à agenda legislativa do segundo semestre. É salutar ao movimento sindical acompanhar com estreiteza a movimentação do governo, bem como dos presidentes da Câmara e do Senado quanto a propostas que patrocinam a precarização das relações de trabalho. O cenário de crise econômica favorece o discurso de retomada da economia, que em efeitos práticos, significa afrouxar a proteção social conferida ao trabalhador, para que se reduza o gasto com pessoal.

Três fatores transitórios prejudicam a condução da agenda: a interinidade de Michel Temer, o qual evita desgastes que possam lhe tirar da presidência; a realização dos Jogos Olímpicos do Rio entre os dias 5 e 21 de agosto; e as eleições municipais, o que requer cautela por parte dos candidatos às prefeituras e dos demais políticos que trabalharão como cabos eleitorais.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que a Casa realizará três dias de votações por semana em agosto – segundas, terças e quartas. Segundo ele, os deputados que faltarem sem justificativa terão descontos nos salários.

Negociado sobre o legislado

Maia também defendeu nesta semana que a Câmara aprove até o fim do ano uma proposta que permita a sobreposição de acordos e convenções coletivas sobre a CLT. Na Câmara, o assunto é centralizado no Projeto de Lei (PL) 4193/2012, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). A matéria encontra-se parada na Comissão de Trabalho (CTASP) desde 2014, o relator é o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).

Um eventual Requerimento de Urgência poderá levar o projeto ao Plenário da Câmara. Sendo aprovado, será encaminhado ao Senado Federal. Nada impede que o Poder Executivo envie ao Congresso uma medida provisória ou projeto em regime de urgência que trate desse assunto.

Terceirização

Chegou a ser defendido pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que o governo envie ao Congresso uma proposta que regulamente a terceirização e detalhe o conceito de atividade-fim e atividade-meio das empresas contratantes.

A Casa Civil descartou a proposta do ministro, para que se evite nova tramitação do assunto na Câmara dos Deputados. A estratégia é aprovar o PLC 30/2015 (então PL 4330/2004), que foi aprovado pela Câmara em 2015 e encontra-se parado no Plenário do Senado Federal aguardando a votação de requerimentos. O projeto deveria tramitar somente pela Comissão de Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) e em seguida pelo Plenário. A relatoria está com o senador Paulo Paim (PT-RS).

A Câmara aprovou esse projeto liberando a terceirização para a atividade-fim das contratantes, questão que é inaceitável para Paulo Paim e criticada também pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A alterativa mais rápida para a regulamentação da situação dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados é construir um acordo com o presidente interino Michel Temer de que o Senado aprove o texto enviado pela Câmara, desde que ele se comprometa a vetar o dispositivo que estende a terceirização às atividades-fim.

Reforma da previdência

Com a complexidade do assunto e a posição delicada em que se encontra o governo, a tendência é que a reforma da previdência seja enviada de forma fatiada ao Congresso e somente em caso de confirmação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Quem conduz as discussões sobre a previdência no Poder Executivo é o Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o qual defende a instituição da idade mínima em 65 anos e a igualdade etária entre homens e mulheres. Estuda-se uma regra de transição que amenize o prejuízo ao trabalhador.

Há no Congresso a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que é encabeçada no Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ambos são contra a reforma nos termos do Executivo.

Ameaças e oportunidades

Caso se confirme o impeachment de Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer terá força e segurança suficiente para dar cabo à agenda de reformas das relações de trabalho e aposentadoria. A aglutinação do Centrão em torno da base aliada de Temer é o que garantirá a maioria nas votações e a vitória do governo.

acontece o congresso

O maior objetivo do presidente em exercício é unificar o Centrão e a antiga oposição (PSDB, DEM, PPS e PSB), tornando-os um vasto bloco situacionista. Essa distensão proporcionaria a Temer o melhor dos mundos com alto quórum para votações importantes. Por outro lado, exigirá dele um enorme esforço de acomodação de uma base aliada ampla e com sede por cargos e poder de decisão.

Na atual conjuntura, somente um líder que fosse capaz de substituir Eduardo Cunha teria capacidade de patrocinar um Centrão independente. Com essa dificuldade, o caminho fica livre para que Temer articule a união do grupo em torno de sua base.

Câmara dos Deputados

Frente parlamentar mista em pelo fim da contribuição sindical obrigatória


O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) apresentou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um requerimento solicitando a instalação da Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória.

Isso significa que ao menos 1/3 dos deputados (171) e dos senadores (27) subscreveram seu requerimento para instalação da frente parlamentar. Após a checagem das assinaturas, deverá ocorrer a solenidade de lançamento da Frente.

De acordo com o deputado a Frente tem como objetivo, além de acompanhar e participar de todas as propostas pertinentes ao tema em tramitação no Congresso Nacional, propor alterações na Constituição Federal, necessárias para uma reforma flexível às normas existentes, deixando que o trabalhador tenha a liberdade de contribuir espontaneamente, e não de forma compulsória.

Brasília-DF, 22 de julho de 2016.



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC