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Acontece no Congresso – 19 a 23 de dezembro

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 19 a 23 de dezembro de 2017.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

 

 

 

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 19 a 23 de dezembro de 2017.

Conjuntura Política


INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO- há pouco mais de uma semana aconteceu a intervenção federal no Rio de Janeiro, que tem previsão para durar até dezembro de 2018, tal ação vem num momento de caos vivido pelo Rio de Janeiro, onde o tráfico tem apavorado a população e feito diversas vítimas, principalmente por meio de balas perdida. Na recente volta das atividades legislativas a pauta do Congresso tem se concentrado nesta questão da intervenção do Rio de Janeiro. Embora o Decreto tenha entrado em vigor na semana passada, apenas nesta terça-feira (20) foi aprovada pelo Congresso. Como interventor, ou seja, o responsável por toda a segurança pública do Rio de Janeiro será o general do Exército Walter Souza Braga Netto do Comando Militar do Leste e ficará subordinado apenas ao presidente da República. As demais áreas continuam sob responsabilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – o governo não tinha alcançado os 308 votos necessários para aprovar a reforma, com isso pode-se dizer que a intervenção federal sofrida pelo Rio de Janeiro poupou o governo Temer de assumir mais essa derrota, uma vez que qualquer intervenção impede a votação de emendas à Constituição.

MP 808/2017 – foi prorrogada a vigência da medida provisória 808/2017 que altera a Lei da Reforma Trabalhista, com isso fica vigente até o dia 23 de abril de 2018, e já indicado pelos líderes partidários os membros para compor a Comissão Mista competente para analisar a proposição, que aguarda convocação para sua instalação e eleição de seu presidente e designação de relator. Nos bastidores a demora dessa instalação se justifica pela luta de braços entre o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela indicação do relator da matéria. Resiste o sen. Eunício pela indicação do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Câmara dos Deputados

Em virtude do novo ano legislativo é necessário instalar novamente as 25 comissões permanentes, que dependem das negociações e das indicações dos líderes partidários. Com isso, a Câmara dos Deputados está parada sem deliberar das comissões.

Vale destacar que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) apresentou recurso contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 5795, de 2016, que regula a contribuição negocial.
Acesse aqui para saber mais

Foi criado na quarta-feira (21) um novo Bloco Parlamentar composto pelos partidos PSDB, PSD, PR, PRB, PTB, SD, PPS, PV, PROS, PSL e PRP, sob a liderança do Deputado José Rocha (PR-BA). Esta criação incidirá diretamente nas indicações das comissões para as próximas semanas e poderá em alguns temas ser oposição ao governo de Michel Temer, já influenciando nas eleições.

Senado Federal

Comissão de Constituição e Justiça


Pela comissão foi aprovado na última quarta-feira (21) a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Conheça aqui o posicionamento do ministro.

Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2018.





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