Frente Comerciários 
Cadastre-se 
Contato 
Acontece no Congresso – 21 a 25 de novembro 2016
Acontece no Congresso
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Conjuntura Política
TERCEIRIZAÇÃO: Foi realizada nesta 4ª (23/11) mobilização de várias lideranças sindicais no Senado Federal, para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização e estende as subcontratações para as atividades-fim das empresas contratantes. Participaram das negociações o 2º Vice-presidente da CNTC, sr. Luiz Carlos Motta; bem como o Diretor de Assuntos Legislativos da Entidade, sr. José Francisco. Na ocasião, ficou acordado com o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), que seu relatório sobre o projeto será apresentado na próxima semana. Paim adiantou que retirará do texto a permissão da terceirização das atividades-fim, o que obrigará a matéria a retornar à Câmara dos Deputados para análise final. Diante desses trâmites, caminha-se para o cenário de regulamentação da terceirização somente em 2017. Mais informações aqui.
O caso Geddel: A cada dia o governo sai mais prejudicado com a permanência do Ministro Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo. Agora até o Presidente Temer provavelmente será alvo das investigações sobre tráfico de influência. Instabilidade política a vista. A articulação de deputados e senadores no sentido de proteger o Geddel mostra quão poderosa é a rede de acobertamentos e omissões quando alguém detém prestígio entre a base do governo. O desgaste sofrido pelo Ministro mobilizou inclusive os presidentes de Senado e Câmara. Os atos de Geddel são incompatíveis com um país que luta para colocar um freio na corrupção e impor um fim à cultura dos desmandos dos coronéis regionais.
Temor constante: a expectativa com a delação de 80 executivos da construtora Odebrecht e o acordo de leniência fechado pela empresa causam apreensão no meio político. Se antes as investigações da Lava-Jato se concentravam em membros do PT e PMDB, as revelações da empreiteira poderão respigar em vários outros partidos. Parlamentares buscam uma alterativa para garantir juridicamente que a prática do caixa-dois realizada antes da eventual aprovação do pacote anticorrupção não entre no rol de crimes. Com a confusão em torno do assunto e pressão da sociedade e da mídia, a votação do projeto na Câmara dos Deputados ficou para a semana que vem. O Senado também deverá apreciar o tema.
Reforma política: Nesta semana o Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca fim às coligações eleitorais e impõe uma cláusula de barreira com o objetivo de diminuir o número de partidos com representação no Legislativo. A proposta segue à Câmara dos Deputados, que criou recentemente comissão especial para tratar da reforma política. O Senado ainda analisará o fim da reeleição a cargos do Executivo.
Câmara dos Deputados
Plenário
Câmara aprovou urgência a projeto que altera regras do auxílio-doença
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última 3ª feira (22/11) urgência ao Projeto de Lei (PL) 6427/2016, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A matéria, que foi enviada pelo Poder Executivo, substitui a Medida Provisória (MP) 739/2016, que perdeu a validade no início do mês.
É possível que a votação do projeto se dê na semana que vem.
Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reformulação do Sistema Nacional de Emprego
A CTASP aprovou parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE) favorável com substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5278/2016, de iniciativa do Poder Executivo, propondo estabelecer um novo marco legal para o Sistema Nacional de Emprego (Sine), e regula, em todo o território nacional, a execução das políticas públicas de emprego, de trabalho e de renda, executadas isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, no âmbito do referido Sistema.
Mais informações aqui.
Comissão de Trabalho rejeitou projeto sobre pagamento mensal do 13º Salário
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) rejeitou o Projeto de Lei (PL) 881 de 2015, de autoria do deputado Renato Molling (PP-RS), para estipular o pagamento mensal do décimo terceiro salário.
Projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Mais informações aqui.
Comissão de Trabalho aprova projeto que proíbe revista íntima em trabalhador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1941 de 2015, de autoria do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), para estipular o pagamento mensal do décimo terceiro salário.
Projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), em decisão conclusiva.
Mais informações aqui.
Comissão de Trabalho aprovou projeto para obrigar o empregador garantir ao empregado-caixa disponibilidade de troco
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4011 de 2015, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), para dispor sobre condições para o exercício da atividade. Pelo projeto as empresas devem garantir aos seus empregados os meios necessários para a execução dos serviços, e nos serviços que envolvam a manipulação de dinheiro, as empresas terão que garantir aos seus empregados, no início da jornada, uma quantia mínima em espécie para cobrir as despesas com troco.
Projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), em decisão conclusiva.
Mais informações aqui.
Brasília-DF, 25 de novembro de 2016
