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Acontece no Congresso – 25 a 29 de junho de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 25 a 29 de junho de 2018

Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Conjuntura Política


Com a semana encurtada no Congresso Nacional devido ao jogo do Brasil na quarta-feira (27/06) e aos festejos juninos, que causa a ausência de praticamente toda a Bancada do Nordeste. Os trabalhos foram novamente prejudicados, uma vez que nada relevante ou de impacto para a sociedade é votado.

O Supremo Tribunal Federal (SFT) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, com o reconhecimento pelo placar de 6 votos favoráveis e 3 votos contrários a constitucionalidade das modificações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), reconhecendo que a contribuição será facultativa e para seu desconto dependerá de prévia e expressa autorização.

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços, contudo vale destacar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 500, de 2018, essa proposição permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional, essas empresas haviam sido excluídas por haver devidos tributários. Conheça aqui o projeto

 Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho


A Comissão realizou nesta segunda-feira (25/06) audiência pública com a temática “A jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo”. Acesse aqui a contribuição dos convidados.

 Comissão Especial da Reforma Tributária


A Comissão realizou nesta terça-feira (26/06) a eleição do presidente, vice e relator que conduzirão os trabalhos acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293, de 2004, intitulada pelo Poder Executivo de Minirreforma ou Reforma Tributária.

Como ficou:

Presidente dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

1º Vice – dep. Rogério Rosso (PSD-DF)

Relator- dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Conheça aqui a reunião

Senado Federal

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços.

Vale destacar a aprovação do Projeto de Lei do Senado 279, de 2018, que altera o Código Penal, para reestabelecer para o crime de roubo a causa de aumento de pena do emprego de arma.

Brasília-DF, 29 de junho de 2018.





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