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Acontece no Congresso – 25 a 29 de junho de 2018
Acontece no Congresso
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.
Conjuntura Política
Com a semana encurtada no Congresso Nacional devido ao jogo do Brasil na quarta-feira (27/06) e aos festejos juninos, que causa a ausência de praticamente toda a Bancada do Nordeste. Os trabalhos foram novamente prejudicados, uma vez que nada relevante ou de impacto para a sociedade é votado.
O Supremo Tribunal Federal (SFT) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, com o reconhecimento pelo placar de 6 votos favoráveis e 3 votos contrários a constitucionalidade das modificações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), reconhecendo que a contribuição será facultativa e para seu desconto dependerá de prévia e expressa autorização.
Câmara dos Deputados
Plenário
Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços, contudo vale destacar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 500, de 2018, essa proposição permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional, essas empresas haviam sido excluídas por haver devidos tributários. Conheça aqui o projeto
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho
A Comissão realizou nesta segunda-feira (25/06) audiência pública com a temática “A jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo”. Acesse aqui a contribuição dos convidados.
Comissão Especial da Reforma Tributária
A Comissão realizou nesta terça-feira (26/06) a eleição do presidente, vice e relator que conduzirão os trabalhos acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293, de 2004, intitulada pelo Poder Executivo de Minirreforma ou Reforma Tributária.
Como ficou:
Presidente dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
1º Vice – dep. Rogério Rosso (PSD-DF)
Relator- dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Conheça aqui a reunião
Senado Federal
Plenário
Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços.
Vale destacar a aprovação do Projeto de Lei do Senado 279, de 2018, que altera o Código Penal, para reestabelecer para o crime de roubo a causa de aumento de pena do emprego de arma.
Brasília-DF, 29 de junho de 2018.
