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Acontece no Congresso – 26 de fevereiro a 02 de março de 2017
Acontece no Congresso
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.
Conjuntura Política
SEGURANÇA PÚBLICA- desde que ocorreu a intervenção no Rio de Janeiro a pauta política do país tem sido voltada para a área de segurança e não somente no Rio de Janeiro. O discurso se ampliou e resultou na criação do Ministério da Segurança Pública que vai comandar a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional. O Governo ampliou o debate que chegou aos Governadores e aos presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de realizar um trabalho integrado. A oposição tem se manifestado contrário a esse tipo de ação, uma vez que os impactos contra a violência só serão sentidos daqui 5 anos, já que o Governo não tem recurso para reestruturar a área de segurança do país.
Câmara dos Deputados
A pauta do plenário da Câmara estava sobrestada em virtude das Medidas Provisórias e a movimentação nas Comissões temáticas ainda não iniciaram por aguardar designação de presidente e membros.
O plenário aprovou o projeto de lei 5587, de 2016, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Conheça o projeto aqui
Senado Federal
Plenário
Foi aprovado na noite de quarta-feira (28) o projeto de lei do senado 548, de 2011, que dará nova atribuição à Polícia Federal onde poderá se responsabilizar pela investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual, a proposta ainda precisa ser apreciada na Câmara dos Deputados. Conheça o projeto aqui.
O plenário aprovou ainda o projeto de lei da câmara 145, de 2017, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais, a matéria segue agora para sanção presidencial. Conheça aqui o projeto.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)
Pela comissão foi aprovado na última quarta-feira (28) o projeto de lei do senado 544, de 2011, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM) , que dispõe sobre a prestação de informações ao consumidor sobre os serviços de intercâmbio de estudo ou trabalho no exterior. Saiba mais aqui
Brasília-DF, 02 de março de 2018.
