Conjuntura Política

REFORMA POLÍTICA: a Câmara do Deputados continua empenhada em aprovar a Reforma Política, por meio da PEC 77/03, com o intuito de que as novas regras já possam valer para as eleições de 2018, ou seja, é preciso aprovar as alterações até outubro, um ano antes das eleições. Porém, o cenário político não está favorável dentro do parlamento, onde os líderes partidários não conseguem atingir um denominador comum, assim as articulações e arranjos políticos se arrastam e encaminham a PEC para um possível enterro, uma vez que é preciso atingir o voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação.

As alterações visam implementar o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020, que seria substituído em 2022 pelo “distritão misto”; a criação de fundo de financiamento de R$ 3,6 bilhões para campanhas eleitorais; a extinção das figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito; a alteração nas datas de posse dos representantes; e a fixação de mandatos de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para, enquanto juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

MP SOBRE BNDES: foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa taxa entra no lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. O texto foi aprovado conforme enviado pelo Governo, embora a oposição tenha apresentado diversos destaques e realizado obstrução a votação foi de 231 a favor do texto original, 23 contrários e 3 abstenções. A MP segue para o Plenário do Senado.

REFORMA TRIBUTÁRIA: o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) continua articulando para que sua proposta de Reforma Tributária ganhe força e apoio dos demais parlamentares, para o autor esse momento de crise econômica e política é o cenário ideal para essa reforma que objetiva unificar os tributos atuais e criar um sistema informatizado de recolhimento de novos tributos, reduzindo custos burocráticos e combatendo a sonegação. Leia detalhadamente as propostas apresentadas clicando aqui.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: em meio a tantas propostas de reformas e com as eleições apontando logo ali, a Reforma da Previdência continua se arrastando e a cada dia perdendo seu espaço nas discussões do Congresso. Embora seja uma das principais bandeiras do governo Temer e seja “encabeçada” pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que essa semana afirmou está esperançoso com a aprovação, no entanto não se vê essa expectativa na Casa.