Imprimir    A-    A    A+

Acontece no Congresso – 28 de agosto a 1º de setembro de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 28 de agosto a 1º de setembro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Goedert, Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

 

Conjuntura Política


REFORMA POLÍTICA: a Câmara do Deputados continua empenhada em aprovar a Reforma Política, por meio da PEC 77/03, com o intuito de que as novas regras já possam valer para as eleições de 2018, ou seja, é preciso aprovar as alterações até outubro, um ano antes das eleições. Porém, o cenário político não está favorável dentro do parlamento, onde os líderes partidários não conseguem atingir um denominador comum, assim as articulações e arranjos políticos se arrastam e encaminham a PEC para um possível enterro, uma vez que é preciso atingir o voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação.

As alterações visam implementar o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020, que seria substituído em 2022 pelo “distritão misto”; a criação de fundo de financiamento de R$ 3,6 bilhões para campanhas eleitorais; a extinção das figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito; a alteração nas datas de posse dos representantes; e a fixação de mandatos de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para, enquanto juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

MP SOBRE BNDES: foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa taxa entra no lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. O texto foi aprovado conforme enviado pelo Governo, embora a oposição tenha apresentado diversos destaques e realizado obstrução a votação foi de 231 a favor do texto original, 23 contrários e 3 abstenções. A MP segue para o Plenário do Senado.

REFORMA TRIBUTÁRIA: o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) continua articulando para que sua proposta de Reforma Tributária ganhe força e apoio dos demais parlamentares, para o autor esse momento de crise econômica e política é o cenário ideal para essa reforma que objetiva unificar os tributos atuais e criar um sistema informatizado de recolhimento de novos tributos, reduzindo custos burocráticos e combatendo a sonegação. Leia detalhadamente as propostas apresentadas clicando aqui.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: em meio a tantas propostas de reformas e com as eleições apontando logo ali, a Reforma da Previdência continua se arrastando e a cada dia perdendo seu espaço nas discussões do Congresso. Embora seja uma das principais bandeiras do governo Temer e seja “encabeçada” pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que essa semana afirmou está esperançoso com a aprovação, no entanto não se vê essa expectativa na Casa.

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou redação final do Projeto de Lei 2176, de 2015, de autoria do dep. Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis. Leia mais sobre o projeto aprovado clicando aqui.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) apreciou o Projeto de Lei 5574, de 2009, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que pretende alterar a redação da Lei nº 8212/1991, que trata da Seguridade Social, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Foi rejeitado o parecer do relator Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e então foi designado como relator o deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC) que apresentou novo relatório, denominado “parecer vencedor”. Entenda mais sobre esse projeto clicando aqui.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realizou audiência pública para debater o montante do déficit da Previdência Social e contou com a participação do Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o Procurador-geral Adjunto da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Cristiano Morais e o Subsecretário – Regimes Próprios de Previdência, Narlon Nogueira. Acesse aqui e leia a contribuição dos participantes.

Senado Federal

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública com o tema “As reformas previdenciária e trabalhista”, com a finalidade de debater a reforma trabalhista e seu impacto na vida do trabalhador. O debate contou com a participação de organizações sindicais, membros da Justiça do Trabalho, entre outros envolvidos com a temática. Leia mais sobre essa audiência clicando aqui.

Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho


Ocorreu audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho com o objetivo de debater o tema “Experiências Internacionais de Codificação do Trabalho”. Esse debate faz parte de um ciclo de reuniões que objetiva aprofundar a Reforma Trabalhista. O debate contou com a participação de estudiosos da temática, membros da Justiça do Trabalho e associações. Para conhecer o conteúdo dessa audiência clique aqui.

 

Brasília-DF, 01 de setembro de 2017.





Notícias