Conjuntura Política

Dilma Rousseff (2011-2016): Semana marcada pelas longas sessões do Senado, que concluiu o processo de impeachment da agora Ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A opção dos senadores por manter os direitos políticos de Dilma causou desconforto na base aliada de Michel Temer, em especial dentro do PSDB e do DEM, que viram a manobra endossada por Renan Calheiros (PMDB/AL) como traição e jogo duplo. A decisão será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderá causar um revés na inovação jurídica feita pelo Senado.

Dos 19 senadores do PMDB, 10 mudaram seus votos no momento de votar a manutenção dos direitos políticos. Oito votaram pela continuidade dos direitos de Dilma, e dois se abstiveram. Placar:

Para que Dilma perdesse os direitos políticos também seriam necessários no mínimo 54 votos (2/3 dos membros da Casa).

Pela primeira vez em nossa história republicana, os chefes dos três poderes estiveram reunidos em uma sessão de julgamento de Presidente da República. Mesmo assim, o esforço final de Dilma, incrementado pela mobilização do ex-presidente Lula, não foi suficiente para reverter votos a favor do mandato da petista, que governou o país por 5 anos e 5 meses.

A gestão de Dilma Rousseff foi marcada por embates diretos com o Congresso Nacional e uma constante dificuldade em organizar a base de apoio parlamentar, em meio a um sistema partidário inchado de siglas nada programáticas. Ademais, a controversa estratégia econômica adotada com as desonerações da folha, políticas anticíclicas e expansão do gasto público fez com que a ruína da economia contasse pontos contrários à sua permanência até 2018.

Michel Temer é o novo Presidente do Brasil. É a segunda vez que o PMDB assume a Presidência da República, desde a redemocratização. O cenário atual é muito mais denso e complexo do que aquele administrado por José Sarney em 1985. O país enfrenta uma grave crise econômica, com inflação elevada e crescente desemprego. Ademais, tem-se uma classe média decadente, que exige a melhoria do cenário econômico e a qualidade nos serviços públicos.

O que propõe o novo governo? Como vem sendo amplamente propagado pela imprensa, Michel Temer promete encampar uma agenda de reformas estruturais com o mote de reorganizar as finanças do país a médio e longo prazo. O momento é de intenso diálogo e requer atenção do movimento sindical, no sentido de salvaguardar os direitos já adquiridos pelos trabalhadores e impedir o desmonte do sistema de proteção social daqueles que são representados pelas entidades.

Assim sendo, abaixo constam apenas alguns dos temas deverão que ser enfrentados pela sociedade brasileira:

• Reforma da previdência;
• Sobreposição do negociado sobre o legislado;
• Teto dos gastos públicos;
• Fim da obrigação da Petrobras no Pré-sal.

 Reforma da Previdência: o governo tem dito que enviará a proposta ao Congresso antes das eleições municipais. Entretanto, parlamentares apresentam resistência, alegando que o assunto é delicado e poderá refletir nos votos do pleito municipal de outubro. Já se sabe que a proposta fixará a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com regra de transição para trabalhadores abaixo de 50 anos.

Câmara dos Deputados: a outra Casa do Congresso Nacional passou por uma semana de conclusão de matérias importantes. Finalmente foi finalizada a votação do Projeto de Lei Complementar de renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/2016), que alongou os pagamentos por 20 anos, com aumento progressivo no valor das prestações. Além disso, medidas provisórias com prazo próximo ao término da vigência também foram votadas.

 Em função da proximidade com as eleições municipais, no mês de setembro a Câmara somente realizará reuniões deliberativas na semana do dia 12/09, em que está prevista a sessão de cassação do deputado-afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Reuniões de Comissões podem ocorrer normalmente nesse período, porém espera-se baixo quórum.

Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Comissão de Trabalho aprovou projeto que concede licença especial à gestante em situação de risco

A CTASP foi aprovou o Projeto de Lei (PL) 4884/2012, que altera a CLT para conceder licença especial à gestante em situação de risco, em que o auxílio-doença é pago à grávida enquanto estiver afastada do trabalho por período superior a 15 dias.

O auxílio-doença da gestante em licença especial será pago pelo seu empregador, que em contrapartida receberá compensação das contribuições previdenciárias.

Mais informações aqui.

CTASP deverá discutir atual situação do desemprego no Brasil

A CTASP aprovou também o Requerimento (REQ) 150/2016, do deputado Vicentinho (PT-SP), que requer a realização de audiência pública destinada a debater a crise do desemprego e a garantia dos direitos dos trabalhadores.

Deverão ser convidados representantes das Centrais Sindicais.

A audiência deverá ainda ser agendada pelo presidente da Comissão, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

CDEICS aprova parecer sobre estágio de estudantes

O plenário da CDEICS aprovou o parecer pela rejeição, de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), ao Projeto de Lei 3.664/2015. O PL busca alterar a Lei 11.788/2008 para estabelecer que os valores das bolsas de estágio sejam atualizados anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Foi a primeira comissão a deliberar sobre o projeto. A matéria, que é de caráter conclusivo pelas comissões, segue para a Comissão de Educação.

Proposta de Emenda à Constituição Mulheres no Legislativo (PEC 134/2015)

Instalada a Comissão para PEC que garante vagas para mulheres no Legislativo

Foi instalada a Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição n° 134-A, de 2015. A PEC propõe que seja acrescentado o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais reserva de vagas para mulheres no Legislativo, ou seja, Câmaras Municipais; Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal; Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Para presidir a Comissão, que será composta por 30 membros e igual número de suplentes, foi designada a Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), enquanto as Deputadas Tia Eron (PRB-BA), Raquel Muniz (PSD-MG) e Zenaide Maia (PR-RN) ocuparão, respectivamente, os cargos de 1ª vice-presidente, segunda vice-presidente e terceira vice-presidente.