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Acontece no Congresso – 4 a 8 de julho 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 4 a 8 de julho 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Câmara dos Deputados

As forças políticas da Câmara dos Deputados agora se concentram na sucessão de Eduardo Cunha no comando da Casa. O presidente interino, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), agendou para o dia 14/7 a eleição que definiria o nome, que terá mandato até fevereiro de 2017. Insatisfeitos, parte dos líderes da Casa se reuniu na tarde de 5ª feira (07/07) e conseguiu antecipar a eleição para a próxima 3ª feira (12/07), às 13h59. Destaca-se, porém, que as lideranças estão divididas sobre essa questão, o que indica dificuldade nas negociações em torno do sucessor. Foram contrários à antecipação da eleição PT, PSDB, DEM, PSB, REDE, PCdoB e PSOL. Apesar disso, o grupo de deputados liderados por Jovair Arantes (PTB), conseguiu maioria para definir a data.

Tem sido ventilada a possível candidatura do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que ganhou notoriedade a partir da condução da Comissão Especial do Impeachment. As candidaturas poderão ser oficiadas até às 12h do dia da votação. Até o momento registraram-se como candidatos os deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

Conjuntura Política


O cenário político ainda poderá passar por mudanças em função das manobras de Eduardo Cunha para tentar salvar seu mandato. O deputado já protocolou aditamentos ao seu recurso que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e a reunião que seria realizada na 2ª feira (11) para votação do parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) foi transferida para 3ª, o que gerou insatisfação de muitos.

Com a saída de Eduardo Cunha, o governo de Michel Temer espera que a estabilidade retorne à Câmara dos Deputados, para que as propostas de reforma econômica sejam postas em apreciação. Além disso, o distanciamento da figura de Cunha da de Temer é algo tido como necessário para sua permanência na Presidência da República. São poucos os que ainda se arriscam a arcar com o custo político de defender o deputado.

Nesta semana o governo Temer sofreu uma derrota – por apenas 4 votos – ao não conseguir ter aprovada a urgência do projeto sobre a renegociação da dívida dos estados. O assunto é uma prioridade do Presidente interino, que desde que assumiu o posto vem acenando a prefeitos e governadores com a possibilidade de afrouxamento das condições de pagamento da dívida com a União. Enquanto perdurar sua interinidade permanece também o nível se insegurança acerca das medidas que pautarão a reconstrução da economia do país.

Reforma da previdência e reforma trabalhista

Nesta semana o Ministro-chefe da Casa Civil deu declarações sobre as pretensões do governo quanto à previdência social e a reforma trabalhista.

A reforma da previdência será discutida de forma fatiada pelo Congresso. O governo espera enviar primeiro uma proposta que estipule a idade mínima de 65 anos para homes e mulheres, com uma regra de transição.

No mundo do trabalho, as prioridades do governo são a regulamentação da terceirização, através do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que estende à terceirização para a atividade-fim das empresas. Ressalta-se que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já se opôs à expansão das subcontratações. O governo também pretender aprovar a sobreposição do negociado sobre o legislado.

Como podemos perceber, o segundo semestre de 2016 requer bastante atenção do movimento sindical, pois será um período de intensas investidas contra a classe trabalhadora e enfraquecimento das entidades de classe.

Impeachment

A Comissão Especial do Impeachment volta a se reunir somente no mês de agosto para a leitura do parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). De acordo com o senador Renan Calheiros, caso a Comissão conclua os trabalhos na primeira semana de agosto, o Senado poderá votar a fase de pronúncia no dia 9/8.

Espera-se que o julgamento final ocorra no dia 24/8.

Câmara dos Deputados

Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical


Colegiado aprovou anteprojeto do deputado Bebeto

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Financiamento da Atividade Sindical aprovou o anteprojeto de autoria do deputado Bebeto (PSB-BA), relator dos trabalhos do colegiado. O texto foi fruto de negociações com algumas entidades patronais e laborais, além de ter envolvido o Ministério Público e o governo. O deputado Bebeto apresentou uma complementação de voto, que resultou dos últimos entendimentos firmados em torno da questão.

O anteprojeto será agora encaminhado à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, onde será numerado e despachado às comissões permanentes. Por ser de autoria de uma Comissão Especial, o PL deverá ser analisado também pelo Plenário da Câmara.

Assim sendo, a matéria possivelmente deverá tramitar por: Comissão de Trabalho (CTASP); Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão de Constituição e Justiça (CCJC); e Plenário.

Constam entre os principais pontos do anteprojeto aprovado:

Eleições das entidades: foi retirada do texto a extensão da capacidade eleitoral ativa a todos os representados, independente de associação à entidade. O novo texto define que o quórum de votação e as demais condições relativas ao processo eleitoral serão fixadas no estatuto da entidade, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulaçao Sindical (CNAS). Além disso, o estatuto da entidade sindical poderá fixar outras condições para o exercício da capacidade eleitoral passiva, observadas as diretrizes do CNAS.

Fiscalização: foi excluído o art. 548 – A, que estabelecia que os representados por entidade sindical de primeiro grau seriam convocados anualmente para deliberar sobre a prestação de contas dos valores arrecadados com as contribuições sindical e negocial, em especial quanto à conformidade das despesas com as finalidades estatutárias da entidade.

Prestação de contas: as entidades deverão prestar contas conforme estipulado em seus estatutos e segundo observadas as diretrizes que venham a ser fixadas pelo CNAS;

Auditoria: foi suprimido o inciso VI do art. 549-A, que dispunha sobre a obrigatoriedade de auditoria independente;

Rateio da contribuição: a distribuição dos recursos da contribuição negocial dos trabalhadores ficou estabelecida da seguinte forma: 80% para o Sindicato, 5% para a Central Sindical; 5% para a Confederação; 7% para a Federação; 2,5% para o Conselho Nacional de Autorregulação Sindical – CNAS; e 0,5% DIEESE. O valor arrecadado dos representados por categoria econômica será distribuído da seguinte forma: 85,5% para o Sindicato; 7% para a Federação; 5% para a Confederação correspondente; e 2,5% para o Conselho Nacional de Autorregulação Sindical.

Bitributação: para evitar especulações sobre bitributação, o texto estipula que no mês da incidência da contribuição sindical, não se fará desconto relativo à contribuição negocial.

Assembleia: é exigida a divulgação das Assembleias para a base de representação das respectivas categorias econômica ou profissional e fixação do mínimo de 7 dias para a convocação. O quórum para deliberação e a forma de divulgação serão fixados de acordo com as disposições estatutárias. Os representados pelas entidades, independentemente de filiação, poderão participar ativamente e votar sobre a negociação coletiva, fixação de contribuição negocial e prestação de contas. É facultada a realização de assembleias em outras localidades da base de representação.

Retenção da contribuição: foi alterado o § 5º do art. 610 – D, para dispor que na hipótese de conflitos de representação, os empregadores farão consignação extrajudicial dos descontos efetuados até que a questão seja dirimida;

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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço  Público (CTASP)


Negociado x Legislado foi foco de audiência pública na CTASP

A partir do requerimento do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), foi realizada audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) para discussão do PL 427/15 e apensados, que dispõem sobre alterações na CLT em relação ao acordado x legislado e estão sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Estiveram presentes na audiência o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra, e Ministro Maurício Godinho Salgado, também do TST, representando a ANAMATRA; além de representantes de entidades patronais e sindicais.

O presidente do TST, Ministro Ives Gandra, expôs a importância da flexibilização da CLT pretendida pelos projetos em discussão dada a atual conjuntura econômica do país, e argumentou que, em especial, o PL 4.962/16, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), resolve satisfatoriamente conflitos trabalhistas entre trabalhadores e empregadores. O Ministro argumentou que os projetos seguem a linha de jurisprudência adotada pelo TST e respeitam previsões constitucionais, e destacou o caráter temporário e a não supressão de direitos diante da flexibilização das leis trabalhistas.

Assim, segundo Gandra, a flexibilização proposta surge como uma forma de preservar o patrimônio do trabalhador e prestigiar as convenções coletivas, trazendo maior segurança jurídica aos empregados e à empresas por meio dos mecanismos e parâmetro estabelecidos pelos projetos. Segundo o Ministro Maurício Godinho Salgado, do TST, apesar de a Constituição Federal autorizar a negociação coletiva em sua lógica do repercussão de poder,  é necessário entender que os sindicatos não podem perder seu papel de grande defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, além dos riscos que os projetos trazem ao sistema de proteção ao trabalhador. Nesse sentido, se os sindicatos são “rebaixados”, consequentemente perderão sua legitimidade e agirão contra os trabalhadores.

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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


CFT debateu a criação de imposto socialmente justo

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizou audiência pública para discutir a base sólida para incidência de um imposto socialmente justo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o cidadão brasileiro trabalhará 153 dias neste ano só para pagar impostos.

Além de pesado, os impostos cobrados são desiguais. Aqui os impostos incidem mais sobre o consumo do que sobre a renda, o que faz com que os trabalhadores com rendimentos menores paguem mais proporcionalmente ao salário. Os preços de itens básicos como roupas, papel higiênico e biscoitos, pelo menos, 30% são de impostos.

Foram convidados para compor a mesa de debates na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Carlos Roberto Paiva; o economista do Banco Central do Brasil, Newton Marques; o secretário de Estado da Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury; o chefe-substituto do Centro de Estudos Tributários Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Roberto Neme Ribeiro; e o presidente da Comissão de Tributação da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Erich Endrillo Santos Simas.

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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


PLR foi tema de debate na CDEICS

Especialistas da classe empresarial e trabalhadora compareceram à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o Projeto de Lei 3016/2015 que altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas empresas ou filiais.

O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) modifica o art. 2° da Lei 10.101/2000. Com o novo texto, a participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante por comissão paritária escolhida pelas partes ou por acordo ou convenção coletiva.

O PL se encontra na própria Comissão com relatório pela aprovação. Depois segue para as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e para a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Senado Federal

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)


CMA discutiu a metodologia de cálculo da taxa de desemprego

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal realizou Audiência para discutir os critérios e a metodologia de cálculo da taxa de desemprego. Foram convidados para discorrer sobre o assunto o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), André Gambier Campos; o assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Antônio Ibarra; o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães; o assessor da Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Claudio Crespo; e o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Cimar Azevedo.

O senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO) expressou a sua preocupação quanto à situação atual do mercado de trabalho no país. Afirmou ainda que a Audiência Pública seria importante para coletar informações para auxiliar o Governo interino de Michel Temer e sua equipe técnica a fim de combater o desemprego. Oliveira disse ter dúvidas em relação à metodologia de cálculo adotada pelo IBGE para encontrar o indicador de desemprego.

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS)


Ministro da Saúde defendeu a criação de um plano de saúde popular

Em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), explicou que o Sistema Único de Saúde é subfinanciado e carece de melhorias em sua gestão, no sentido de racionalizar o uso de recursos e informatizar sua base de dados sobre o acesso de pessoas a medicamentos e tratamentos.

O ministro sugeriu que seja criado um plano de saúde popular, com menor abrangência e preço acessível, para que se desafogue o sistema público. Barros também defendeu que os planos de saúde sejam obrigados a pagar os hospitais quando os beneficiários procurarem o sistema público e não o suplementar.

 

Brasília-DF, 8 de julho de 2016.



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC


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