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Acontece no Congresso – 5 a 9 de junho de 2017
Acontece no Congresso
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Goedert, Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 5 a 9 de junho de 2017.
Conjuntura Política
A semana se iniciou com a expectativa da retomada do julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os desdobramentos da Reforma Trabalhista no Senado Federal.
Mesmo fragilizado e instável, o governo, representado no Senado Federal pelo senador Romero Jucá- (PMDB-RR), conseguiu avançar com o projeto da Reforma Trabalhista essa semana. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais. Enquanto a Reforma da Previdência permanece adormecida na Câmara dos Deputados, já que o governo não consegue garantir votos para sua aprovação, a Reforma Trabalhista tornou-se a prioridade do Presidente Temer, que tenta aprovar a proposta antes que novas reviravoltas no cenário político aconteçam devido aos avanços da Operação Lava-Jato, o que comprometeria ainda mais sua agenda política.
Câmara dos Deputados
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião nesta quarta-feira (7) foi aprovado o PL 6650/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a redação do art. 11 da CLT, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública. O relatório apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi pela aprovação do projeto com emendas. Para ler mais, clique aqui.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 545/12, de autoria do deputado do Sr. Pedro Uczai (PT-SC), que susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988. O projeto foi relatado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que votou pela aprovação do projeto. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 3568/15, de autoria do deputado Lincon Portela (PR-MG), também foi aprovado. O projeto pretende regular o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em conselhos de fiscalização profissional. O relatório apresentado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO) foi pela aprovação deste, e do PL 4795/2016, apensado, com substitutivo. Leia mais clicando aqui.
Comissão de Seguridade Social e Família
Realizou audiência pública na quinta-feira (8) para discutir o PL 1938/2015, de autoria do deputado Paulo Foletto (PSB/ES), que institui a “Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a Depressão”. Saiba mais sobre a audiência clicando aqui.
Senado Federal
Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta semana o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à Reforma Trabalhista. Antes do início da votação, foram lidos três votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). A leitura dos três votos levou mais de 4h.
Em seguida, houve discussão do relatório e encaminhamento da votação. Manifestaram-se inclusive senadores que não são membros da comissão, como o senador Renan Claheiros (PMDB-CE), que afirmou que não pode se calar diante da proposta em discussão. Segundo ele, a flexibilização de direitos não resolverá os problemas na economia, que sofre seu quarto ano de recessão. Leia mais sobre a discussão clicando aqui.
Encerrada a discussão, passou-se à votação do relatório concluindo pela aprovação do projeto sem nenhuma modificação e sugerindo que o presidente da República vete alguns pontos como: Trabalho em ambiente insalubre da gestante e lactante; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para a jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes dos empregados; negociação do intervalo intrajornada. O relatório foi aprovado por 14 votos favoráveis, 11 contrários e 0 abstenções.
Ainda, foram rejeitados todos os 80 destaques individuais e os 4 destaques de bancada apresentados ao relatório da Reforma Trabalhista.
A Reforma Trabalhista já se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será discutida na comissão na próxima terça-feira (13).
Confira como votaram os senadores da CAE:
Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Assuntou Sociais (CAS) recepcionou na quinta-feira (8) a Reforma Trabalhista, que terá seu mérito discutido na comissão. O relator do projeto na CAS é o senador Ricardo Ferraço, que também relatou a matéria na CAE. Conforme acordo firmado entre os membros da comissão e a presidente, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na próxima terça-feira (13) haverá a leitura e discussão do relatório ao PLC 38/2017, das emendas e dos votos em separado. A votação da Reforma Trabalhista na CAS acontecerá na semana seguinte, no dia 20.
Entre os itens de interesse, nesta semana, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 14, de 2017, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), para conceder garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não. O projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que votou pela aprovação do projeto. O PLS 14/2017 tramita em caráter terminativo e por isso não precisa passar pelo Plenário; por enquanto, aguarda o cumprimento do prazo de recursos e, caso nenhum seja apresentado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Brasília-DF, 9 de junho de 2017
