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Acontecesse no Congresso – 12 a 16 de dezembro de 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 12 a 16 de dezembro de 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Conjuntura Política


Contribuição sindical facultativa: A CNTC, por meio de seus diretores e parceiros das federações filiadas, esteve mobilizada no Senado Federal com objetivo de conseguir a rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS) 385/2016, que torna a contribuição sindical devida somente pelos trabalhadores sindicalizados. Foram dias de intenso diálogo com senadores membros da Comissão de Assunto Sociais (CAS), em que se conquistou aliados e foram fortalecidos pontos de conversação. Infelizmente, no momento da deliberação do projeto o mal-estar tornou-se generalizado após atitude reprovável de membro do movimento sindical, não ligado à CNTC, que provocou a ira do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), autor do projeto, e inviabilizou a continuidade da apreciação da proposta. A CNTC conseguiu reunir na CAS número suficiente de senadores para votar contra a proposta, porém a tensão gerada pelas provocações baixas ao senador Petecão postergou a apreciação da matéria para o ano que vem. O relator, senador Wilder Morais (PP-GO) pediu a retirada de pauta da matéria. Sigamos em frente! A lição que tiramos é de que a CNTC tem toda qualificação para dialogar de forma democrática e defender seus interesses legitimamente, sempre pautada pelo respeito às instituições e seus membros.

Terceirização: outro assunto que esteve na pauta da semana foi a terceirização, com risco de ser votada na Câmara e no Senado, onde tramitam projetos maléficos sobre o assunto. A CNTC manteve diálogo com parlamentares no sentido de impedir as votações nessa semana e deixar o assunto para o 2017, onde o intuito será modificar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, no sentido de proibir a terceirização de atividades-fim, a quarteirização e impedir que trabalhadores terceirizados estejam desassistidos da proteção social de que têm direito todos os demais trabalhadores. Felizmente, a obstrução aguerrida de deputados na Comissão de Constituição de Justiça (CCJC) da Câmara impediu a votação do PL 4302/1998, que também trata da terceirização, mas precariza profundamente a relação de trabalho.

Coalizão em colisão: o mal-estar gerado com a intenção do presidente Temer de indicar o deputado tucano Antônio Imbassahy para a Secretaria de Governo serviu para nos relembrar do papel do Centrão no cenário político. O grupo, majoritariamente formado por PSD, PP, PR, SD e PTB, apoia o governo na mesma proporção em que adquire poder de influenciar decisões e obter capital político. No momento, a maior ambição do Centrão é eleger o comando da Câmara para         os anos de 2017 e 2018 e para isso exige a não interferência do Planalto, ameaçando dificultar o andamento de temas caros a Temer, como a reforma da previdência.

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova admissibilidade da PEC da Reforma da Previdência

Após longa reunião e muita obstrução dos partidos da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou a admissibilidade para PEC da reforma da previdência (PEC 287/2016). Com isso, o próximo passo consiste na instalação de Comissão Especial composta proporcionalmente por todos os partidos da Casa, que deverá analisar o mérito da PEC, ocasião em que também poderão ser propostas emendas ao texto.

O relator da PEC na CCJC foi o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que, atendendo ao pedido do governo, deu celeridade à apreciação da proposta, tendo apresentado seu parecer rapidamente.

Como parte de um acordo entre líderes partidários, essa comissão especial só será instalada após o recesso parlamentar e a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro.

Mais informações aqui.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Comissão de Seguridade Social aprovou projeto que revisa benefícios do INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) aprovou o Projeto de Lei (PL) 6427/2016, do Poder Executivo, que propõe a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, a ser conduzida por médicos peritos do INSS. Na comissão, o texto foi relatado pelo deputado Jones Martins (PMDB-RS), que apresentou parecer pela aprovação do projeto e rejeição de todas as emendas.

O PL 6427 tramita em regime de urgência e pode ser incluído e votado na Ordem do Dia do Plenário mediante acordo de líderes. Ainda restam pareceres da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

Mais informações aqui.

Senado Federal

Plenário


É oficial: Terceirização só será deliberada em 2017

Conforme informado anteriormente, em reunião realizada na Presidência do Senado Federal no dia 7, havia sido acordado que o Projeto de Lei da Câmara 30/2015, que pretende regulamentar terceirização, não seria deliberado no plenário do Senado neste ano. Apesar disso, a matéria chegou a constar na pauta do plenário por dois dias, o que deixou a CNTC em alerta e monitorando atentamente os trabalhos do Senado, além de continuar a mobilização para que a discussão e votação do projeto fossem adiados para 2017.

Encerrados os trabalhos do plenário do Senado Federal na noite de ontem (15), o PLC 30/2015, apesar de presente na pauta, não foi deliberado, conforme acordado, e assim será apreciado pelos senadores apenas em 2017.

Esse adiamento representa uma grande vitória para o sistema CNTC, que tem se mobilizado e atuado fortemente contra a proposta. A CNTC agradece aos senadores que tem caminhado ao nosso lato nessa luta, de modo especial a bancada do PT e o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da terceirização no Senado.

Brasília-DF, 16 de dezembro de 2016.



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC


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