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Foi aprovado o parecer do relator Alê Silva (PSL-MG) ao Projeto de Lei (PL) 2932 de 2008, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica.

O acréscimo tem por finalidade prorrogar em mais sessenta dias a licença e o benefício salário-maternidade nos casos de nascimento múltiplo, nascimento prematuro, ou nascimento de criança portadora de doença ou malformação grave.

O Parecer aprovado foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

 

Próximo passo

O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Relações Institucionais da CNTC

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