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Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a norma da Presidente da República, que trata da Lei nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016, e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 13 de janeiro de 2016.

AGORA É LEI:

 

 

Lei nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016

Institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.

A publicação pode ser acessada no seguinte -link

 

 

 

Quênia Adriana Camargo Sheila Tussi da Cunha Barbosa