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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) pela rejeição do Projeto de Lei 3024/2015, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR).

O projeto trata da antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional. Segundo o autor , a intenção é amenizar os efeitos negativos que o grande número de feriados existentes no país causa na economia, que reconhecidamente tem tido resultados negativos.

A rejeição do projeto foi justificada pelo relator como desnecessária e prejudicial ao setor produtivo. Para ele, não se deve interferir no dia-a-dia da população brasileira e da economia, e “as horas de lazer devem ser gozadas de forma a recuperar a saúde, a capacidade de trabalho e o equilíbrio sempre necessário a uma vida saudável”.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Cultura e, por conta do parecer divergente, perde agora seu caráter conclusivo, ou seja, deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal. A próxima comissão a analisar a matéria é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Relações Institucionais da CNTC

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