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O deputado Paulo Martins (PSDB-PR) apresentou na última 3ª feira (13/9) o Projeto de Lei (PL) 6148/2016, que altera a CLT para tornar facultativa a contribuição sindical. Segundo o projeto, no ato de admissão, os profissionais optarão, mediante declaração individual e por escrito, pelo pagamento ou não da contribuição sindical, por seu valor e pela periodicidade de seu pagamento.

A novidade desse projeto é o estabelecimento da livre escolha dos empregados quanto ao valor a ser destinado às entidades sindicais.

De acordo com o autor do PL: “a aplicação dos vultosos recursos financeiros provenientes da contribuição sindical obrigatória tem sido duvidosa, de controle precário e quase sempre contrariando os interesses de quem deveria ser seu grande beneficiário: o trabalhador ou o empreendedor”.

É possível que a proposta seja apensada ao PL 6706/2009, projeto que prevê estabilidade ao empregado que concorre à vaga em conselho fiscal de sindicato. Essa proposição já conta com 25 apensados e, como um todo, reúne o tema da reforma sindical. O projeto encontra-se na Comissão de Trabalho da Câmara, onde aguarda parecer do deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

 

Victor Zaiden – Relações institucionais da CNTC

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