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Nesta quarta-feira (04/11), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o parecer do deputado Carlos Manato (SD-ES), favorável ao Projeto de Lei 4082, de 2012, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o qual acrescenta doenças ao rol das caracterizadas como grave, contagiosa ou incurável que leve à aposentadoria por invalidez com proventos integrais pagos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais. Além disso, busca incluir as seguintes doenças que isentam de carência para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

As doenças acrescidas foram: de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids; contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratórias, amputação de um ou mais membros inferiores ou superiores, miastenia grave, acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos tiverem sido comprometidos e esclerose sistêmica.

A matéria também estende benefícios de plano de previdência complementar e seguro de vida e acrescenta como concessão de benefício à pessoa que tiver depressão; e salário-maternidade para a segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica e gravidez com complicação única e exclusiva da gravidez.

Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.



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