Aprovado na Comissão de Direitos Humanos  do Senado Federal, nesta quinta-feira (30/5), o Projeto de Lei 254, de 2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Relatório apresentado pela senadora Rose de Freitas (PODE-ES) e lido pelo  relator ad hoc, senador Romário (PODE-RJ), sendo favorável ao Projeto.

Próximos passos na tramitação

A matéria segue para apreciação na  Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Relações Institucionais da CNTC

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