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O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na tarde de ontem (29/02) que será criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para tratar da reforma da previdência.

A intenção é se antecipar a iniciativa do Poder Executivo, que anunciou que uma proposta será enviada ao Congresso no final de abril. De acordo com Cunha, o objetivo é que a Câmara vote o assunto ainda neste semestre.

Em suas palavras:

“Enquanto o governo anuncia que vai mandar e não manda, vamos fazer uma comissão para produzir pela Casa uma proposta que possa ser submetida ao Plenário. Assinei, vai ser lida nesta terça-feira (1), os líderes vão indicar os integrantes e instalaremos imediatamente.”

Ainda segundo Eduardo Cunha, quando o governo enviar sua proposta, ela será agregada à Comissão Especial.

Vale destacar que o assunto também vem sendo discutido no Senado Federal, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A CDH formou um grupo de trabalho composto por representantes da OAB, ANFIP e entidades em defesa dos aposentados, que elaborará cartilha contrária à reforma da previdência. Na próxima 3ª feira (08/03) o grupo de trabalho se reunirá novamente.

 

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNCT

Com informações da Agência Câmara Notícias

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