O que houve?

A senadora Regina Sousa (PT/PI) apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 68/2011 e do Projeto de Lei do Senado n° 37/2012 que tramitam em conjunto.

O primeiro projeto estabelece incentivo fiscal às empresas para financiamento profissional de seus trabalhadores, com possibilidade das empresas deduzirem do cálculo do imposto de renda, como forma de despesa operacional na apuração do lucro real, os gastos feitos por elas com formação profissional em cursos de nível médio e superior.

Já o segundo projeto diz que as pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável, o dobro das despesas comprovadas em projetos de formação profissional, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Quando?

O parecer foi apresentado na manhã desta quarta-feira (09/11), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Próximos passos

O projeto ao ser deliberado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS) segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC.

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