13/06/2017

CAS debate sobre a Reforma Trabalhista

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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


Em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado,  hoje (13/6) foi lido o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao Projeto de Lei da Câmara 38/2017 que trata do desmonte dos direitos trabalhista e sindical. O relator conclui seu voto pela aprovação do projeto e recomenda que o presidente da República vete os seguintes temas: 1) trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre;  2) serviço extraordinário da mulher; 3) acordo individual para a jornada 12 por 36; 4) trabalho intermitente; 5) representantes dos empregados; 6)negociação do intervalo intrajornada.

Acesse aqui a íntegra do relatório lido pelo relator.

Foram apresentador quatro votos em separado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Veja o conteúdo dos votos em separado:

Sen. Paulo Paim Acesse aqui.

Veja a íntregra do voto do sen. Randolfe Rodrigues aqui.

Senadora Vanessa Grazziotin, acesse aqui sua íntegra.

Sen. Lídice da Mata acesse aqui.

Hoje também encerrou o prazo para apresentação de emendas na CAS e foram apresentadas 227 emendas.

Próximos passos

Na próxima reunião da CAS serão feito os encaminhamentos pelos senadores por até 1 hora e 30 minutos e a seguir será deliberado o relatório do sen. Ricardo Ferraço, votos em separados e emendas.

Após terminada a apreciação pela CAS seguirá o projeto para exame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e por fim pelo Plenário do Senado Federal.

 

É permitida a reprodução deste conteúdo, desde que citada a fonte.






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